Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1790 Criminal de Ananindeua 2 PROCESSO: 00062140320158140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/07/2021 VITIMA:E. C. D. DENUNCIADO:EZEQUIAS NUNES DE SOUSA. ATO ORDINATÃRIO em cumprimento a Determinação do MM. Carlos Magno Gomes de Oliveira, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Pen

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1424 de junho de 2021.      Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00006555020048140006 PROCESSO ANTIGO: 200420002418 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/06/2021 ACUSADO:LOURIVAL SOCORRO SOUZA DA ROCHA VITIMA:O. E. . SENTENÃA            Trata-s

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1512 efeitos, como a suspensão do processo e do prazo prescricional, se não esgotados todos as diligências para o fim de localização do acusado. A tÃ-tulo de exemplo, veja-se:            ¿HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÃNIO. CITAÃÃO POR EDITAL. EXISTÃNCIA NOS AUTOS DE NOVO ENDEREÃO RESIDENCIAL. NULIDADE. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÃVEIS PARA CITAÃÃO PESS

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1540 DE ANANINDEUA 3ª VARA CRIMINAL Proc. n. 0003497-36.2001.8.14.0006            SENTENÃA            O Representante do Ministério Público, com atribuições perante esta Vara ofertou DENÃNCIA em desfavor de GERSON DA SILVA CORREA, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no art. 297, caput, do Código Penal Brasilei

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4789 se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide.              Permaneceram os autos conclusos para sentença.                            à o relatório. Decido.              Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência, nem preliminares a serem apreciadas, passo ao julgam

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 426 PROCESSO: 00071500320168140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR A??o: Inquérito Policial em: 29/11/2021 INDICIADO:OSVALDO GONCALVES AMARAL VITIMA:R. M. S. . DECISÃO-MANDADO-OFÃCIO Processo nº 0007150-03.2016.8.14.0003 Classe e assunto: Inquérito Policial I - RELATÃRIO        R. H.        Trata-se de inquÃ�

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 386 proposta de transação penal só deve ser oferecida quando não for caso de arquivamento.        ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO POLICIAL - FUNDAMENTOS        O Código de Processo Penal silencia acerca das hipóteses que autorizam o arquivamento do inquérito policial, ou, a contrario sensu, em relação à s situações em que o Ministério Público d

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 391 se está presente uma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária, é porque o Promotor de Justiça não deveria ter oferecido a denúncia em tais hipóteses.        Diante dessa consideração, podemos afirmar que as hipóteses que autorizam o arquivamento são as seguintes:        a) ausência de pressuposto processual ou de condiç

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 914 do registro da incorporação e da carência para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei nº 4.591/1964 e 12 da Lei nº 4.864/1965) e é o prazo máximo para que o fornecedor sane vÃ-cio do produto (art. 18, § 2º, do CDC).¿       Portanto, uma vez pactuado, tal cláusula não seve ser considerada abusiva. No caso em tela, entretanto, ela nÃ

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 567 patamares mÃ-nimos, conduzindo o juÃ-zo, no futuro, ao certo reconhecimento da prescrição retroativa. A doutrina é unânime quanto a sua aplicabilidade e traz notórios benefÃ-cios à sociedade em virtude do desafogamento da máquina estatal judicante.          Destarte nos moldes contidos no art. 107 e incisos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado quanto