Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 202 preambulares, passo a análise do mérito.      NO CASO EM APREÃO, pretende a parte autora indenização por danos materiais (R$-82.833,12,) decorrentes do atraso na obra provocado pela ré, cumulada com lucros cessantes (R$-574.240,61) e emergentes (R$-37.349,83) pela retenção de materiais e equipamento da autora mesmo após a conclusão dos serviços contratados. Al�

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1748 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 28/06/2021 A 22/07/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00008468620058140006 PROCESSO ANTIGO: 200520003473 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/07/2021 DENUNCIADO:CARLOS CARVALHO PARDAL

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1364 justificar tal inadimplemento por situações alheias a sua vontade, mencionando a excludente relativa ao processo de recuperação judicial, por tal motivo, não teria o credor direito à indenização pela ausência de ato ilÃ-cito.  Passamos a análise propriamente dita dos argumentos e contra-argumentos constantes no bojo dos autos. O contrato firmado entre as partes, que se enc

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 805 coletivo JTB-6115, dirigido pelo motorista profissional DÃRIO, que ao passar por uma saliência na ponte que liga ICOARACI a Outeiro, sofreu violento impacto com a transposição de uma lombada, jogando o autor ao teto e na sua volta ao encosto do acento, bateu o abdômen na quina da cadeira, ficando no chão sem conseguir se levantar.       Assinala que diante da grave s

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 840 criminal, relatório de comissão parlamentar de inquérito, etc.).96 De fato, o próprio art. 28 do CPP faz menção ao arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação. Na mesma linha, a Lei nº 9.099/95 também confirma a possibilidade de arquivamento do termo circunstanciado, ao dispor em seu art. 76 que a proposta de transação penal só dev

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 1008 limitado temporalmente sob pena de se infringir um princÃ-pio basilar sem a qual a existência de um Estado Democrático de Direito perde sua razão de ser: a segurança jurÃ-dica.          Ora, não é aceitável que o Estado a qualquer tempo possa exercer sua pretensão sobre as custas processuais deixando o devedor à mercê de sua oportunidade de forma perpÃ�

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 409 A??o: Inquérito Policial em: 29/11/2021 AUTORIDADE POLICIAL:AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO:ANDERSON BRAGA DE SOUSA VITIMA:O. E. . DECISÃO-MANDADO-OFÃCIO Processo nº 0004488-61.2019.8.14.0003 Classe e assunto: Inquérito Policial I - RELATÃRIO        R. H.        Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa e que,

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 415 CJRMB - TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.       Alenquer, 29 de novembro de 2021.    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00050689120198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR A??o: Termo Circunstanciado e

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 419 (CPP, art. 17). O arquivamento do inquérito policial também não pode ser determinado de ofÃ-cio pela autoridade judiciária. Incumbe exclusivamente ao Ministério Público avaliar se os elementos de informação de que dispõe são (ou não) suficientes para o oferecimento da denúncia, razão pela qual nenhum inquérito pode ser arquivado sem o expresso requerimento min

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 404 Procedimento Comum Cível em: 19/01/2022 REQUERENTE:DALTON SOUSA AMAZONAS Representante(s): OAB 21726 - RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 15438-A - JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERENTE:CLEVERTON SOUZA AMAZONAS Representante(s): OAB 21726 - RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 15438-A - JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:PEDRO BARBOSA RABELO Rep