10.001 resultados encontrados para unilateral de vontade - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 337 2ª Vara 3DJMK.001,24/7/2012 CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de Santa Isabel - Comarca de Santa Isabel JUIZ: CLAUDIA VILIBOR BREDA 543.01.1997.000398-4/000000-000 - nº ordem 278/1997 - Procedimento Ordinário - LUIS ASSONI X JONASTHA BARBOSA E OUTROS - Fls. 562 - Fls. 561: defiro, por
Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto deste processo de execução, encontra-se superada, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial. É consabido que os atos das partes, consistentes em declaração unilateral de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Ci
2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1245 principal. De tal forma, quando há desistência do recurso principal ou ele é declarado deserto ou inadmissível, a consequência natural é o não conhecimento do recurso adesivo. Inteligência do 997, III, do CPC de 2015 (aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, conforme art. 769 da CLT). PROCESSO nº 0001570-06.2016.5.07.0013 (ROPS) Desistência homologa
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 632 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA Recorrente : SOLL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA Desembargador do Trabalho Relator Advogado : Sabino de Oliveira Camargo Recorrido : CLEIDSON PEREIRA MACHADO Recorrido : João Luiz Rosa Marques Origem : 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS Acórdão Processo Nº RO-0024603-50.2
2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1248 INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 116, VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. Incluso em pauta, a competência para apreciação do pleito de desistência pertence à Turma, consoante se pode extrair do disposto no art. 116, VI, do Regimento Interno do Regional. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ATO UNILATERAL DE VONTADE. CONSEQUÊNCIAS PARA O RECURSO
É consabido que os atos da parte, consistentes em declaração unilateral de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. Entretanto, a transação deve ser homologada pelo Juiz, consoante prescreve o art. 487, III, b do mesmo diploma legal. Isto Posto, HOMOLOGO o acordo noticiado entre a Caixa Econômica Federal e a Ré, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, incisos III, alínea “b” do Có
2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Clarisse de Souza Rozales(OAB: 56479/RS) Advogado Advogado Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO CÉSAR DA SILVA - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - VERZANI & SANDRINI LTDA. Vistos etc. Junte-se aos autos a petição 272611/2019-0. Em face do acordo noticiado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2020.
É consabido que os atos da parte, consistentes em declaração unilateral de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC. Entretanto, a transação deve ser homologada pelo Juiz, consoante prescreve o art. 487, III, b do mesmo diploma legal. Isto Posto, HOMOLOGO o acordo noticiado entre a Caixa Econômica Federal e a Ré, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, incisos III, alínea “b” do Có
exercidas. Colho precedentes: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DUPLICIDADE DE DEMANDA ENTRE VARA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. (...) 3. Distribuída a segunda demanda no JEF e, inclusive, superada a fase de conciliação, opera-se a renúncia não só ao direito a qualquer parcela excedente ao limite versado no dispositivo, como, também, às parcelas não pagas pela ação da qual não se beneficiou a parte. (...) (TRF 3ª Região, 7ª Turma, AC 929417, Proc. 2000611
EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DE EXECUTAR, NA AÇÃO ORDINÁRIA, O QUE SOBEJOU A ESSA MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE. 1. A execução do montante vencido em ação revisional sumaríssima, que correu paralelamente à demanda em processamento no Juízo Comum, cujo título, desta feita, deseja a parte-embargada executar, implica a quitação da obrigação imposta àquele que ocupou o pólo passivo da relação processual na qual o débito foi satisfeito, no caso, o Instituto