Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 505 Assim, certo o perito ao utilizar como base de cálculo o documento de ID de nº 2110a06, já que era o único presente nos autos naquele momento, revelando-se preclusa a oportunidade para a embargante apresentar aos autos as tabelas referidas na petição de embargos. Nesses termos, julgam-se improcedentes os embargos à execução. Pelos mesmos motivos acima expostos, i

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Logo, deve-se utilizar como base de cálculo para o pagamento do adicional noturno a remuneração auferida pelo servidor, e não apenas o vencimento básico, nos moldes estatuídos no ato judicial recorrido. NR.PROCESSO: 02

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO RECORRIDA, DEFERIR À AUTORA A DOBRA DAS FÉRIAS 2015/2016; PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA, IGUALMENTE REFORMANDO A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINAR QUE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO SEJAM REFEITOS, DE MODO A UTILIZAR COMO BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS DEFERIDAS O

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 100 ADMISSIBILIDADE III - CONCLUSÃO Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTES os embargos de pressupostos legais de admissibilidade. declaração opostos por JOSEFA BEZERRA SILVA E SÃO LUCAS MÉRITO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, para para se providenciar o As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaraç�

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 1411 apuradas. A decisão que homologou os cálculos e facultou a apresentação de embargos à execução foi disponibilizada no Diário Eletrônico da CONCLUSÃO Justiça do Trabalho em 16/06/2015. Assim, o prazo para a oposição de Embargos à Execução findou-se em 22/06/2015. ISSO POSTO, decido não conhecer os embargos à execução Tendo a executada apresentado Em

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 6591 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 990e02b homologados para utilizar como base de cálculo das horas extras proferida nos autos. intervalares a soma de todas as parcelas salariais (salário-base + Partes ausentes. comissões + DSR’s sobre comissões). Vistos, etc. b-) Juros de mora. Critério de cálculo. RELATÓRIO. Nos termos do artigo 39

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2608 formulado pela parte autora. Intimem-se; 3-Após, arquivem-se em definitivo. IPIAU/BA, 01 de agosto de 2020. FLAVIA MUNIZ MARTINS Processo Nº ATOrd-0010257-05.2015.5.05.0581 RECLAMANTE ADAILTON TELES DE JESUS ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS FILHO(OAB: 30416/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE GANDU ADVOGADO PAULO SANTANA BARBOSA(OAB: 8651/BA) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 150 ficou a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Não se pode perder de vista que o acórdão da ADI 5766, apesar de ainda não publicado, ficou sob a redação do Ministro Alexandre de Morais que fundamentou a tese da inconstitucionalidade na ausência de razoabilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência p

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 corrigida para R$613,89, e devem ser apuradas as diferenças 1082 Intimem-se as partes. apenas até 05/2022, na medida em que, a partir daí, a Reclamada passou a observar o pagamento da pensão com base no cargo INALDO ANDRE TERCAS SANTOS paradigma correto (“Mecânico III”). Juiz do Trabalho Substituto Analisando os cálculos do juízo (fls. 1369/1400), mais espe

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 777 PODER JUDICIÁRIO LUIZ DIVINO FERREIRA JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33454d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Os autos vieram-me conclusos face a interposição de Embargos de Declaração (Id. d538cfc) opostos pelo exequente e Embargos à Execução (Id. 7d29b