Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 113 da causa. Ao acréscimo na condenação, arbitro o valor de R$10.000,00, com Desse modo, a condenação em honorários advocatícios de custas majoradas em R$200,00, pelas reclamadas. sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita, apesar de admitida pelo ordenamento jurídico, deve ser compatibilizada com a executoriedade do crédito somente se demonstrado que s

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1530 do salário reconhecido para apuração do FGTS, alegação que também merece acolhida. CONCLUSÃO Nesta data, 14/12/2020, eu, MARINA RIBEIRO MOTA , faço Observa-se, assim, que a sentença considerou como remuneração conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do o valor de R$1.396,14. No entanto, na fl. 7 de seus cálculos, o Trabalho desta

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 346 Assim sendo, os embargos procedem devendo a conta ser refeita, Vistos, etc. no particular, para utilizar como base de cálculo das férias Recebo os Embargos à Execução interpostos, tempestivamente, proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS e pela parte executada em 12/10/2018(6ª-feira). multa do art. 477 da CLT os valores constantes da

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 385 2. FUNDAMENTAÇÃO: quatrocentos e seis reais e oitenta e um centavos), com a devida Da Tempestividade alteração na planilha de cálculos anexa. Decide ainda a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN), julgar os O feriado Nacional de Corpus Christus não é contabilizado como embargos de declaração interpostos por ECOCIL EMPRESA DE dia útil. Portanto, tempestivo

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 7548 acórdão dispôs que: CNPJ: 27.716.157/0001-74 “Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, aplicando Banco Caixa Econômica Federal aos Agravantes multa de 2% (dois por cento) sobre o valor Agência: 3999 atualizado da causa, no montante de R$ 9.156,98 (nove mil, cento e Operação: 003 cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), com lastro no art.

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5718 determinar que a executada retifique os cálculos homologados, no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2df53d6 prazo de 08 dias, para: proferida nos autos. a) apurar os reflexos do adicional de periculosidade sobre todas as Partes ausentes. horas extras pagas no período imprescrito; Vistos, etc. b) utilizar como base de cálculo do adicional de

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 172 inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A, da CLT e considerando que a referida decisão tem eficácia contra todos e efeito vinculante Ante o exposto, em relação aos órgãos do Poder Judiciário, torna-se imperiosa a I - DOU PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para: adequação do meu posicionamento à tese julgada pelo STF. a) condenar a reclamada

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 519 não foram objeto de sobrestamento. Assim, fica esclarecido que, uma vez julgado em definitiva a questão, a matéria será adequada pelo Juízo onde se encontrar o processo, sem a necessidade de retorno a este órgão julgador ou qualquer outro, sob pena de afronta à segurança jurídica, assim como a celeridade processual. Prequestionamento ACORDAM os Desembargadores da

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2135 proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que no dia 15 de novembro de 2021(segunda-feira) não CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO houve expediente forense em razão de Feriado Nacional. Certifico que no dia 15 de novembro de 2021(segunda-feira) não Certifico que no dia 8 de dezembrode 2021(quarta-feira) não houve expediente forense em razão de F

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1447 Vistos. PODER JUDICIÁRIO Intime-se o reclamada para apresentar cálculos retificatórios, no JUSTIÇA DO prazo de 15 dias, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas, observando os seguintes parâmetros: • Apuração das horas extras laboradas além da 6ª hora diária, INTIMAÇÃO inclusive a 9ª e 10ª horas eventualmente laboradas, duran