Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 848 no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Os valores referentes ao preparo deverão ser recolhidos, independentemente de intimação, em até 48 horas contadas do momento da distribuição do recurso, nos termos do art. 42, § 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 847 débito, no prazo de três dias (CPC, art. 829). 2. Frustrada a citação por carta em razão de: 2.1. “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado ou precatória (se o caso) para os mesmos fins do item 1. 2.2. “mudou-se”, desconhecido”, ou ainda, “endereço incompleto”, intime-se o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 670 preparo, utilizar como base as informações disponibilizadas pelo TJSP no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, devendo ser incluídas TODAS as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (despesas postais com citações e intimaçõ

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1101 exemplo do bônus especial de área remota (cláusula 8ª), da assistência médica e odontológica (cláusula 19ª) e do auxílio A liquidação deve utilizar como base o salário do reclamante creche/babá (cláusula 25ª). acrescido das parcelas cuja natureza salarial foi reconhecida nesta sentença, limitando-se aos cálculos da inicial. O divisor é 180, tendo Ass

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4686 horas. c) deduzir, da planilha de f. 400,00, em relação ao mês de Esse procedimento do perito causou, de fato, prejuízo ao competência dezembro de 2013, o importe de R$ 1.373,74 a título exequente, e deve ser retificado, devendo ser utilizada como base de hora extra paga pelo; de cálculo das horas extras, para o mês de maio/14, a mesma base de cálculo utilizad

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TST, quanto aos minutos residuais; ADVOGADO ADVOGADO c - apurar apenas 1 hora extra pela violação do intervalo intrajornada e 15 minutos pela violação do artigo 384, da CLT, por dia quando constatado o labor acima da 6h diária; 3764 Vinícius Costa Dias(OAB: 61559/MG) CAMILA CAIXETA PEREIRA(OAB: 135176/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JULIANA PEREIRA DE MEDEIROS d - utili

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO GUILHERME MARQUES DIAS(OAB: 156849/MG) VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB: 173364/MG) BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO(OAB: 189008/MG) ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB: 128788/MG) MELYSSANDRA MART

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6282 Portanto, determino que a executada retifique os cálculos “No dia 04/05/2014, encerrou a jornada às 22h05 e retornou no dia homologados para excluir os valores negativos apurados a título de 05/05/2014 às 08h, tendo usufruído 10h05 de intervalo interjornada. diferenças de diárias de viagem. Também não apurou o intervalo interjornada entre os dias 18/05/2014

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 842 sobre o percentual pago (10%), a partir de 13/07/2013, dia seguinte prescrição qüinqüenal. ao do ajuizamento da demanda anterior, processo n. 0001493- 2-Considerando que a sentença de conhecimento transitou em 98.2013.5.05.0581. Percebe-se, dessa forma, a não incidência da julgado, não há que se falar em execução continuativa; a questão prescrição qüinq�

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 850 98.2013.5.05.0581. Percebe-se, dessa forma, a não incidência da julgado, não há que se falar em execução continuativa; a questão prescrição qüinqüenal. trazida pela parte (a edição da Lei nº 13.342/2016) não tem o 2-Considerando que a sentença de conhecimento transitou em condão de alterar a coisa julgada - nestes autos - a fim de alterar a julgado, n�