Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO Razão assiste ao exequente. O artigo 192 da CLT não possibilita interpretação no sentido de ser possível o pagamento proporcional ADVOGADO PERITO do adicional de insalubridade, de modo que o trabalhador, ainda que verificado laborar parcial, tem direito ao valor integral. Portanto, TERCEIRO INTERESSADO 2939 JACKSON DA COSTA BASTOS(OAB: 11433/SC) TATIANA BRAZ LUX

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 323 1.000,00. Providências pela Secretaria da Vara. Resolução nº 247/2019 do CSJT e o Provimento TRT/CR nº A adequação da conta às determinações contidas no acórdão (ID. 003/2021, especialmente no que diz respeito ao teto previsto para ec44aff) restaram prejudicadas, no que diz respeito a diferença das pagamento via recursos da assistência gratuita, limitado

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1301 providenciar o recolhimento pertinente, comprovando nos autos do que deveria ter sido utilizada, conforme juntado pela reclamada. processo, ou para, querendo, depositar o valor total em conta Diz que deixou de considerar 13 dias laborados, sobre os quais judicial, à disposição deste Juízo, sob pena de execução. devem ser calculadas as comissões e reflexos. D

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 305 As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base Justiça do Trabalho, ante as lacunas axiológicas e ontológicas de cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, então existentes na Consolidação das Leis do Trabalho, e nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as porque o próprio art. 832, §1º, da CLT autoriza ao Ju

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Assinatura 4994 CIÊNCIA ÀS PARTES: " O reclamante impugna o cálculo de GOIANIA, 12 de Junho de 2018 liquidação, alegando que nos cálculos elaborados pela SCJ, a ELIAS SOARES DE OLIVEIRA apuração do quantum devido a título de gratificação de função Juiz do Trabalho Substituto desconsiderou não só as diferenças apontadas como também a Despacho correta ba

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 618 31.12.2012 e 01.03.2013 a 31.07.2013. Com relação ao pagamento dos salários de novembro de 2012 e julho de 2013 Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de utilizar como base de cálculo a última remuneração recebida no sentença, cuja planilha será elaborada pela Contadoria desta montante de R$ 1.1252,11 conforme contracheque de id 63fff31. V

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 810 julgada. DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela parte unanimidade, conheceu do agravo de petição interpost

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4562 BRASIL LTDA, conheço dos embargos à execução e, no mérito, Homologados os cálculos conforme decidido em Id 691c931, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, conforme fundamentação, para fixando o débito exequendo em R$ 268.630,61, atualizado até determinar a retificação dos cálculos para: 30/04/2020. a) utilizar como base de cálculo do adicional de periculosidade o

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 1 - Horas extras. Base de cálculo - A executada utilizar como base 5669 PODER JUDICIÁRIO de cálculo a totalidade das parcelas salariais percebidas pelos JUSTIÇA DO TRABALHO substituídos, na forma da Súmula 264 do TST. 2 - Horas extras. Divisor - A executada deverá observar como divisor das horas extras o mesmo fator utilizado para o pagamento INTIMAÇÃO de sal�

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2759 constam os parâmetros para a liquidação. PJe-Calc, juntando-os em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo 2.1. Observe a exequente o contido no despacho de fls. 9541/9542 PJe-Calc, anexando-o na aba “cálculos do Processo”. (ID. 8550ef9) dos autos da ATOrd nº 0000259-70.2013.5.09.0096, GUARAPUAVA/PR, 30 de agosto de 2022. devendo utilizar como base os c