Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 relativamente ao restante da condenação, o valor reconhecido pelo 47 Servidor de Secretaria magistrado sentenciante. CONCLUSÃO DO VOTO Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido a fim de ampliar a condenação ao pagamento dos valores a título de FGTS para o período de janeiro de 2008 a novembro de 2018, devendo-se utilizar como base de cálculo, quanto ao per

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 167 Oportuno alertar que a Legislação Trabalhista não previu honorários Vieram os autos conclusos em razão de cálculos apresentados pela na fase de execução; vaticinou apenas que os honorários são exequente e rebatidos pela executada. devidos nos casos de mera sucumbência ou sobre o valor da Considerando as divergências apresentadas, encaminhem-se os liqui

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 TIMON/MA, 23 de julho de 2022. 753 incidentes na espécie correspondeu a 1% (um por cento) ao mês, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular quando o devido, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, corresponde àqueles aplicados à caderneta de poupança. 3. Assim sendo, julga-se totalmente procedentes os Embargos à Processo Nº ATOrd-0016889

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 206 As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base Justiça do Trabalho, ante as lacunas axiológicas e ontológicas de cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, então existentes na Consolidação das Leis do Trabalho, e nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as porque o próprio art. 832, §1º, da CLT autoriza ao Ju

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 CAO DO VALOR DA CAUSA, E RAZOAVEL UTILIZAR COMO BASE VALORES DE C ONDENACOES FIXADOS OU MANTIDOS PELO STJ EM JULGADOS COM SITUACOES FATICAS SEMELHANTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP. 819. 116/P B, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17. 0 8. 2006, DJ 04. 09. 2006 P. 271). (G.) OUTROSSIM, EMBORA DEVIDAME NTE INTIMADA PARA COMPROVAR O SEU ESTADO DE

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 deferidos. 12509 todas as horas extras apuradas, e apurar apenas o adicional de horas extras sobre elas, utilizando o divisor corresponde ao número Reflexos, correção monetária, juros de mora, honorários de horas laboradas; advocatícios e contribuições previdenciárias. i) apurar os reflexos deferidos sobre as férias nos meses de gozo E em consequência das retif

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 76 permanece válida e vigente: monetária na forma da Súmula n° 439 do C. TST; Art. 791-A Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão b)determinar que, com relação aos honorários advocatícios a favor devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% do réu devem utilizar, como base de cálculo, a diferença entre o (cinco por cento) e o

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 800 termos do art. 322, §1°, do CPC, trata-se de efeito anexo da decisão custas em R$200,00, pela reclamada. judicial o deferimento das verbas de sucumbência, reportando-se Certifico e dou fé. expressamente aos honorários advocatícios ("§ 1º Compreendem- Sala de Sessões, em 25 de agosto de 2021. se no principal os juros legais, a correção monetária e as verba

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Processo Nº AP-0002966-68.2012.5.12.0029 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA AGRAVANTE AMBEV S.A. ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 31043/SC) ADVOGADO FELIPE HACK DE BARROS FALCAO(OAB: 31050/SC) AGRAVADO JACKSON PATRICK DE MOURA ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC) 1269 Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo e da contraminuta. MÉRITO 1. B

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 894 honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da reclamada, stView.seam?nd=21022517120175200000006727075 ressalvando-se, todavia, que só é admitido o pagamento da parcela Número do processo: 0000388-60.2020.5.21.0043 por meio dos recursos provenientes de verbas não alimentares. Número do documento: 21022517120175200000006727075 Ante o exposto, conheço dos