Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1738 MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos 1043460-02.2016.8.26.0053 . Int. - ADV: EDVALDO RAMOS DE SOUZA (OAB 363473/SP), EDVALDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1730 Processo 0019467-50.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0081038-78.2017.8.16.0014 - 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA/PR) - HELENA STUANI - ESTADO DO PARANA - Vistos, Conclusos por determinação verbal. Em vista o art.11 do Provimento CSM nº 2.564 de 06 de j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolvendo o endereço Rua Mário Covas, nº 52, Mairinque/SP. Neste ponto, aduza-se que a tese do réu ONEI DE BARROS JÚNIOR é de que como teria autorização para explorar SCM, poderia ceder espaço para terceiros em qualquer localidade do Brasil. Nesse sentido, Onei juntou aos autos do inquérito policial vários documentos, conforme fls. 104/115 e fls. 125/184.Com efeito, caso se adote a tese externada pelos defensores do acusado bastaria que duas pessoas celebrassem um contrato entre si d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1270 impugnação, homologo o valor apresentado pelo impugnado no importe de R$ 12.862,45 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até julho de 2017. Manifeste-se o impugnado em prosseguimento, solicitando a expedição de requisição de pagamento observando-se o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1540 não colacionou aos autos, como lhe incumbia, certidão atualizada do CRI competente, único documento hábil a demonstrar cabalmente que o imóvel não era de sua propriedade quando do exercício de IPTU cobrado. Ademais, se o vendeu, deveria ter atualizado e substituído o responsável tributário junto à Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1541 da Lei nº 9.472/97: “Art. 61 - Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Parágrafo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3785 seguinte e-mail: [email protected]. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2362 prescricional, nos termos do art. 168 do CTN - Sentença mantida Recurso não provido (TJSP - 15ª C. Dir. Público Ap 400089335.2012.8.26.0152 Rel. Raul De Felice j. 20.10.2016). ISS Serviços de acesso à internet Ação declaratória c/c repetição de indébito julgada procedente Não sujeição do serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 680 Processo 1005536-35.2022.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Fidel Gazeto - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 47, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2101 empresa provedora de acesso à internet. Sustenta que não é uma empresa prestadora de serviços de comunicação multimídia (atividade sobre a qual incide ICMS-Comunicação, e que teve que se classificar como tal, junto à ANATEL, tão somente com a intenção de atender às exigências do Fisco Estadual), mas empresa prestadora