Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1747 remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, por força da LMS. P.I. - ADV: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB 317446/SP) Processo 1051488-80.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Vistos. Dado tempo decorrido, remetam-se os autos à Instância Superior. Intime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1058 por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1759 Processo 1012249-20.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Salete Tietböhl Fonseca - Fl. 110: Em atenção ao princípio da economia processual, considerando que incumbe aos prestadores de serviços de telecomunicação manter cadastro dos usuários, inclusive na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1906 em dispositivos constitucionais e tributários, bem como menciona decisões proferidas em demanda assemelhadas em que se decidiu pela impossibilidade de alteração do prazo para a venda de veículo em que concedida isenção de ICMS ao portador de deficiência física. Pondera que a regra adotada pelo ordenamento jurídico é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1160 DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP) Processo 1009813-92.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Sandra Maria Garaude Greven Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, II, do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3520 Tim Celular S/A - IV - Ante o exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados, a título de Serviços de Valor Adicionado (SVA), Ebook by Skeelo e TIM Banca Jornais II; ii) condenar a requerida a abster-se de efetuar novas cobrança

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2333 da parte agravada, independente do recolhimento das despesas. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2168640-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 6 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002091-36.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: NELSON GUERRA DETONI Advogado do(a) AUTOR: KATIA AIRES FERREIRA - SP246307 RÉU: UNIAO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face da ANATEL e da UNIÃO FEDERAL, objetivando-se a devolução em dobro de multa aplicada no valor de R$ 3.010,08 (três mil e dez reais e oito centavos) pela ANATEL em decorrência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1627 abusividade dos juros superiores à Selic, determinando o recálculo da cobrança do AIIM nº 4.094.918-7 por parte do agravado. Ficou vedada a inscrição em dívida ativa, em cadastros de proteção ao crédito, bem como a execução, até que a dívida, recalculada, e a parte autora, intimada, deixe de pagá-la. Autorizou-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2498 302 (OAB 77535/SP) Processo 1021515-56.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Doença em Pessoa da Família - Maria de Lourdes Pereira de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Pro