Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 1045 adequado e que poderá ensejar controvérsia a ser deslindada em eventual impugnação que a fazenda possa apresentar.Diante desse quadro, ciência à parte autora acerca da informação da contadoria judicial de fls. 182, facultada manifestação em dez dias.Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1796 167 mês - art. 319, I, do CPP);b) Proibição de acesso a bares e casas noturnas, a fim de evitar o risco de novas infrações (art. 319, II, do CPP);c) Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside por período superior a 15 (quinze) dias, sem comunicação prévia ao Juízo (art. 319, IV, do CPP);d) Recolhimento domici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2398 Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1582 II, do Código Tributário Nacional, inclusive para o fim de obstar a inscrição em Cadin, protesto e órgãos de proteção ao crédito bem como viabilizar a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa. Cumpra a Serventia último parágrafo de fls. 588 (expedição do mandado de citação). Intime(m)-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1342 MACEDO SOARES (OAB 335283/SP) Processo 1011834-17.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1500124-74.2015.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Resitech do Brasil Limitada - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Traslade-se cópia para os autos da Execuçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1428 não há controvérsia acerca da natureza da atividade e dos serviços ofertados pela ora apelada. A Fazenda não nega que estes são daqueles do tipo SVA, batendo-se pela defesa de sua tese, expressa em respostas a consultas tributárias formuladas por contribuintes, de que haveria, sim, a incidência do imposto sobre tal serviço,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1512 de provedor de acesso à internet. Para tanto, aduziu que possui como principal ramo de atividade econômica a prestação de serviços de valor adicionado de telecomunicação, na modalidade de provedor de acesso à internet. Defendeu que o serviço prestado não constitui um serviço de telecomunicação, mas sim um serv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1360 ante o nítido objetivo de conferir aos presentes embargos efeito infringente. Na espécie, não se verifica omissão alguma, apenas inconformismo da parte em relação à interpretação do julgado, o que não se traduz em vício. O julgamento pelo Poder Judiciário não deve significar uma resposta a todos os argumentos menciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1189 se abstenha de exigir da Agravante, até o ulterior julgamento do presente recurso, o recolhimento de ICMS sobre serviços de valor adicionado (SVA), nos quais se incluem, mas não se limitam, a assistência técnica avançada e serviços de armazenamento de dados em nuvem e de servidor de e-mail, bem como sobre a locação de eq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1470 e no montante pertinentes à operação, extratos bancários, eventuais duplicatas, notas fiscais trazidas aos autos e finalmente controle de estoque, apurando-se eventual débito/crédito do ICMS, único meio apto a elidir a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo impugnado. Sobre o tema: TUTELA AN