Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2048 975 a títulos de danos morais, com atualização monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês devidos desde a data do evento danoso, consoante súmula 54 do STJ. b) para declarar a inexistência do contrato nº9863782. c) condenar a promovida à restituição, simples, do valor cobrado indevidamente do autor. Aplico o IPCA como índice de atualização e fixo o ju

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 693 Resolução nº 26/2017, Dje 26.10.2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e da memória de cálculo apresentada pelo perito. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE) - Processo 0004033-40.2016.8.06.0063 - Procedimento Sumário - Citação - REQUERENTE: Antonio Jucie Alves de Souza - INTIMO o advogado da parte autora para falar acerca da proposta de acordo de p

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 831 STJ; b) para declarar a inexistência do contrato nº 216076202. c) condenar a promovida à restituição, simples, do valor cobrado indevidamente do autor. Aplico o IPCA como índice de atualização e fixo os juros de 1% ao mês com termo inicial a partir de cada desembolso. ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980-0/PE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/ CE)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3302 618 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/AM) - Processo 0609179-49.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Darcileny da Costa Feitosa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar a parte Requerida

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6325 3. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da 12/2013 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região. natureza indenizatória das verbas discriminadas. 5. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será 4. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente �

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 4544 natureza indenizatória das verbas discriminadas. 5. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será 6. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à 582/2013 do Ministério da Fazenda e do Provimento Conjunto nº multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente, reversível ao

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3841 2. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 12/2013 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região. 8.500,00), pelo(a) reclamante, dispensadas. 5. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será 3. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devem ser considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à comprovados n

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 581 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para: a) condenar a promovida ao pagamento do valor de R$5.000,00 a títulos de danos morais, com atualização monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês devidos desde a data do evento danoso, consoante súmula 54 do STJ. b) para declarar a inexistência do contrato nº 41952792. c) condenar a p

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 694 ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0005009-42.2019.8.06.0063 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisca Catiana da Silva - REQUERIDO: Banco Pan S.a. - Ante essas considerações, julgo improcedente o pedido da petição inicial e extingo o presente feito, com reso

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 694 ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0005009-42.2019.8.06.0063 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisca Catiana da Silva - REQUERIDO: Banco Pan S.a. - Ante essas considerações, julgo improcedente o pedido da petição inicial e extingo o presente feito, com reso