Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 581 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para: a) condenar a promovida ao pagamento do valor de R$5.000,00 a títulos de danos morais, com atualização monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês devidos desde a data do evento danoso, consoante súmula 54 do STJ. b) para declarar a inexistência do contrato nº 41952792. c) condenar a p

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 693 Resolução nº 26/2017, Dje 26.10.2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e da memória de cálculo apresentada pelo perito. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE) - Processo 0004033-40.2016.8.06.0063 - Procedimento Sumário - Citação - REQUERENTE: Antonio Jucie Alves de Souza - INTIMO o advogado da parte autora para falar acerca da proposta de acordo de p

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3380 execução. 3. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e do Provimento Conjunto nº 12/2013 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região. 4. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será considerada como litigância de má-fé,sujeitando o exequente à TAV multa de 10% sobre o valor cobrado in

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 831 STJ; b) para declarar a inexistência do contrato nº 216076202. c) condenar a promovida à restituição, simples, do valor cobrado indevidamente do autor. Aplico o IPCA como índice de atualização e fixo os juros de 1% ao mês com termo inicial a partir de cada desembolso. ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980-0/PE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/ CE)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3296 1167 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2022 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0601770-56.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - Intimo V.Sa. a contrarraz

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 4490 natureza indenizatória das verbas discriminadas. 4. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº ANDRE SESSIM PARISENTI 582/2013 do Ministério da Fazenda e do Provimento Conjunto nº Juiz do Trabalho Substituto 12/2013 da Presidência e da Corregedoria do TRT da 4ª Região. 5. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será considerada como

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3302 617 Malena Felipe (OAB 14427/AM) Márcia Érica Felipe Marins (OAB 15514/AM) Márcio Felipe Marinho Monteiro (OAB 16291/AM) Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) Maria Santana de Freitas (OAB 5708/AM) Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM) Mauricélio de Castro Sombra (OAB 16182/AM) Natividade de Jesus Magalhães Maia (OAB 5556/AM) Nelson

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2480 Importante destacar o julgado do STJ: Acresça a isso o fato de que o Superior Tribunal de Justiça entende que o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável, pois, a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, questionados em juízo. (AgRg no Ag 1397093/PB, Rel. Ministro MAUR

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1631 588 1. PROCESSO Nº 1838-48.2016.8.06.0042/0 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A/S): ALAN FERREIRA DE ARAÚJO, OAB/CE Nº 33.007; MANUELA SARMENTO, OAB/CE Nº 24.247 INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) INT IMO-O DO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 80/81, PARCIALMENTE TRANSCRITO A S

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 5269 4. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente, reversível ao 1. Homologo o acordo celebrado, conforme petição de Id. 73cf27d. executado. 2. Custas de R$ 84,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.200,00, 5. Cumprido, arquive-se. Descumprido,