CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3360 elementos subjetivos que levaram a parte a adotar determinada postura processual, uma vez que ela é analisada objetivamente, à luz da probidade que se espera de qualquer pessoa que atue no processo segundo os parâmetros legais oferecidos, no caso, pelo art. 80 do CPC, que, por sua vez, concretiza o art. 5º do mesmo diploma. 5. No caso dos autos, a autora afirmou,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3415 PARCIAL E CONDENAR O RÉU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 27 DO CDC. TENDO INICIO COM O ULTIMO DESCONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO EFETIVO DESEMBOLSO E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00). RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO PARTA ACIONADA IMPROVIDO. DECIS�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 639 Inicialmente, rejeito a preliminar Incompetência dos juizados, tendo em vista o requerimento de apresentação dos extratos dos últimos 05 anos não fere o disposto no Art. 51, II da lei 9.099/95, tendo em vista que não há complexidade na causa a afastar a competência desse juízo. Aplica-se ao caso a lei consumerista, sendo que o consumidor não está obrigado

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assentada do dia 14 de março de 2011 (acórdão pendente de publicação). 2. Precedentes no mesmo sentido: REsp 1.126.773/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 27.9.2010; REsp 1.148.820/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 26.8.2010; AgRg no REsp 1.167.385/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 6.10.2010; AgRg no REsp 1.231.645/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 26.4.2011. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1243855/PR, Rel. Mini

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei nº 10.931/2004 é ordinária, assim como o é Código de Processo Civil, e especial em relação a este. Aliás, o próprio CPC prevê expressamente, no inciso XII do artigo 784, que são títulos executivos extrajudiciais todos os que a lei atribuir força executiva. A CEF juntou aos autos da execução cópia do contrato firmado com MR DA SILVA MARCENARIA ME, contendo todas as exigências previstas em lei, atendendo, pois, os pressupostos para qualificação do título como hábil a pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENGENHARIA LTDA(MS012480 - DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA E MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO E MS013355 - NATALIA FEITOSA BELTRAO E MS012212 - THIAGO MACHADO GRILO E MS007458E - PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Fls. 4725. Defiro à autora o pedido de dilação de prazo por mais dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial.Após, com a mesma finalidade, dê-se vista à União (Fazenda Nacional), pelo mesmo prazo de quinze dias concedido à autora.Int. 0005551-61.2012.403.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 670 VALOR DE R$67,52 NA FATURA DE FEVEREIRO/2018, DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, REFERENTE “ENCARGOS DE REFINANCIAMENTO”, SEM QUE TENHA OCORRIDO NENHUM REFINANCIAMENTO OU PARCELAMENTO. PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DA FATURA A FIM DE EVITAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1060 e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de feve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1125 R$10.000,00 SE AMOLDAM AOS FINS COMPENSATÓRIO, DISSUASÓRIO E PUNITIVO DA REPARAÇÃO, UMA VEZ PERDIDO ENTERRO DE FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2958 do trânsito em julgado da r. decisão de fls. *, providencie a parte credora, através do peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV, observados os valores respectivos. Após aguarde-se a comunicação de pagamento, opo