Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 EINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E TORNO A PEN A DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGR AVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONS IDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, JA CONSID

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MANTENDO A PENA MEDIA NO MESMO PATAMAR, SANCAO QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 CIAL FECHADO, CONSIDERANDO QUE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFA VORAVEIS AO SENTENCIADO, MORMENTE PORQUE SE CUIDA DE CRIME COMETI DO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL) . SOPESANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) D IAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30)

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ESTABELECE A PORTARIA 04/2014 QUE OS REEDUCANDOS NAO PODEM SE AUS ENTAR DA COMARCA DE ITUMBIARA/GO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. NO CASO EM TELA, O REEDUCANDO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE SE DESLOCAR ATE O MUNICIPIO DE MORRINHOS/GO, UMA V EZ QUE TEM EXAME PERICIAL AGENDADO PARA O DIA 12/

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 LA 231 DO STJ), MANTENDO-SE A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECL USAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM MODIFICA-LA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR IMPOSICAO DO D ISPOSTO DO ARTIGO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFOR MACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUS

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 RIAL, DEFIRO A SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO CLEBERSON PEREIRA N OVAIS PARA SE DESLOCAR A CIDADE DE GOIANIA-GO, APENAS NO DIA 28/0 4/2018, DEVENDO: 1. SE RECOLHER EM SUA RESIDENCIA (RUA P, N 403, BAIRRO BURITIS III, ITUMBIARA-GO), AS 20H00, NOS MOLDES DA PORTAR IA N 04/2014; 2. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNA S E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DURANTE A SAI

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 CILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA ASS IM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO NAO HA ATENUANTES OU AGR AVANTES ASSIM, TORNO TAL PENA DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS CONDENO,

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NO PATAMAR DE 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO , DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DO REU DAVID RICARTE DAS NEVES PRIMEIRAMENTE, VISLUMBRO DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA A FL. 202/204, QUE DAVID RICARTE FAUSTINO DAS NEVES, APESAR DE SER PRIMARIO PARA EFEITOS TECN

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 EIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENCIAS DO CR IME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. FIX

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE MACHADO ALMEIDA DOUGLAS ALVES MARTINS JUNIOR VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO DOUGLAS ALV ES MARTINS JUNIOR E PEDRO HENRIQUE MACHADO ALMEIDA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NO