Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VIT IMA. FIXO, ASSIM, A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU (ART. 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, P ORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ), CHEGANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE A MODIFIQUEM, EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. F IXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (A RTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E AS INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENT

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ELECIMENTO DE REGIME MAIS GRAVOSO VISLUMBRANDO COIBIR A REITERACA O CRIMINOSA. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 , DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA. 3. LUCIANO LU IS DE SOUSA: (...) 1.3. CONCURSO FORMAL: PELO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70, DO CP), LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE INFRACOES C OMETIDAS (2), AUMENTO A PENA MAIS GRAVE EM

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTA NCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO , NAO IMPLICARAO MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. POR FIM, O CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO , O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCU

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 L DE POUCA VIGILANCIA. POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE D AQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDEN TES CRIMINAIS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME) FIXO A

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 VA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E C AUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. C ONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) D O SALARIO MINIMO CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA AN ALISADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 INZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINI MO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO O REU IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. MARCOS VINICIUS ALVES DE SOU ZA 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HA

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 191588-28.2015.8.09.0137 : 1272 : ACAO PENAL : COMERCIAL JK SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE SOUSA GLEYSON ALVES DE SOUSA ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501915880 SENTENCIADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA E GLEYSON ALVES DE SOUSA DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTID

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TO A POSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA, DISPOE O ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO A RTIGO 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER S UMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, S

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DUZIDA NESTES AUTOS PODE SER COLHIDA ANTECIPADAMENTE COM RELACAO AO REU CITADO POR EDITAL, RUBENS ARCANJO FILHO, NOMEIO-LHE DEFENS OR O DR. WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. INTIME-SE O ILUSTRE CAU SIDICO PARA FINS DE MISTER E, CASO ACEITE O ENCARGO, DEVERA APRES ENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. GOIATUBA, 13 DE MAIO DE 2016. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREIT