Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO ADV TERCEIRO INT : 30181 GO - WEBER BRAZ SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA; 1) CONDENAR ROBSON ALVES DE LIMA, JA QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C O ARTIGO 71 (POR SETE VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DA IMPUT ACAO DO DELITO P

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA D AR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREI

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. FIXO, ASSIM, A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA IDADE INFERIOR A 21 ANOS (ART. 65, INCISO, I, DO CO DIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUANTO A PENA BAS E FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), MANTENDO-SE A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORN

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR REURI ARAUJO RODRIGUES E ALINE ALMEID A ARANTES, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 155 , 4, INCISO VI, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003, S OB A FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSANDO, NOS

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVA CAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, EM 1 (UM) ANO DE R ECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CON

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; A SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP O PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; TEM

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AFE, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. COMPENSO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO E MANTENHO A PENA MEDIA NO PATAMAR JA FIXADO, REPRIMENDA QUE TORNO DEFINITI VA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E C AUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. C ONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 RECLUSAO NAO HA AGRAVANTES OU ATENUANTES APTAS A ALTERAR A PENA MEDIA FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II (CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU D E AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS CONDENO,

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 MPORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO D ELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTR A. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (C ULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME) FIXO A PEN A-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. INCID

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 PRATICA DO DELITO, PELO QUE CONSIDERO NEUTRA. NESSE CONTEXTO, FIX O A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCI SO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO , ANTE A AUSENCIA DE OUTROS FATORES QUE POSSA