Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, REDUZO A PENA EM METADE (1 /2), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RE CLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, BEM COMO SUA SITUACAO FINANCEIRA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NTES EM: 1) PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENT OS REAIS), PODENDO SER PAGA EM 10 (DEZ) PARCELAS DE R$ 50, 00 (CI NQUENTA REAIS), DEVENDO SER DESTINADA AO FUNDO DE EXECUCAO PENAL DE ITUMBIARA-GO (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OPERACAO 040, CONTA-COR RENTE N 01510339-6, AGENCIA: 3213), DEVENDO O(A) ACUSADO(A) JUNTA R AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO RE

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 E CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBE M, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DE Z) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.0

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 EXCESSIVAS AMEACAS E EM PLENA VIA PUBLICA, EM 1/3 (UM TERCO), TOR NANDO A PENA DEFINITIVA EM 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSE NCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E D IMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A EXTREMADA GRAVIDAD E CONCRETA DO DELITO, EXTERNADA PELAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE SFAVORAVEIS JA ANALISADAS, FIXO O REGIME I

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 EM CONSIDERACAO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISAD AS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DE 211 (DUZENTOS E ONZE) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARM

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AIDOS). POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIR AM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO CO MO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDE RADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S DO CRIME) FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO)

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO V IGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCA O. 1.3) DO CONCURSO MATERIAL: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODI GO PENAL, SOMO AS PENAS DOS CRIMES NUM TOTAL

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DA FALSIDADE IDEOLOGICA: A CULPABILID ADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/ REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. QUANTO AOS AN TECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FLS. 111/112 UMA ACAO PENAL EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAU S ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 44

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 57, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE C ONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM EM PLENA VIA PUBLICA, MEDIANTE CO NCURSO DE PESSOAS E EXCESSIVAS AMEACAS EXERCIDAS COM EMPREGO DE A RMA DE FOGO QUE PROVOCOU SIGNIFICATIVO TEMOR AS VITIMAS, ALEM DO GRANDE RISCO DE ENVOLVIMENTO DE TERCEIROS QUE EVENTUALMENTE CIRCU LASSEM PELAS IMEDIACOES, EM 4/10 (QUATRO DEZ

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA. ASSI M, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A P ENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITI VA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E C AUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. C ONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENT