Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 , TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSE NCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (QUINZE) DIAS-MULTA, ENTRETANTO EM OBSERVANCIA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO E A CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, ESTABELECO A

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 STA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, E REDUZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) MES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESES DE DETEN CAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSA S DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. SEGUINDO, FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 3) DO CON CURSO MATERIAL DE CRIMES: ATENTO AO CONCURS

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SEREM CONSIDERADAS. DADA A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INICIAL F ECHADO, DADO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DELITIVA, POR EN TENDER SER ESTE REGIME O MAIS ADEQUADO A ESPECIE, E POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA CONTRA AS VI TIMAS (ART. 33, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 O: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE C ENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. QU ANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FLS. 225/226 UMA ACAO PENAL EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERA DO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. N O QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERS

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 , O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NE STE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPAB ILIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME) FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A ATENU ANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO A REPRI

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ICA, TORNANDO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXAMINADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENOO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, T AMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 1 5 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A CO BRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PER TINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SE

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME COMUNS A ESPECIE; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. CO MPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. APESAR DA CONFISSAO ESPONTANEA,

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 OTICIA A EXISTENCIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR (AUTOS N 325283-24.2014 POREM, CONSIDERANDO QUE ESTA CIR CUNSTANCIA IMPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, TAL CONDENACA O SERA UTILIZADA APENAS NESTA OPORTUNIDADE COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS N

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS D E DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALAR IO MINIMO CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA ANALISADA S - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIR