Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE TECNICA DA RE, FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, C, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALIS ADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDA

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AO ESPONTANEA, A PENA BASE JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FREN TE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) ACRESCO 1/3 , TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PE NA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENT

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 O, ALEM DE TER TRANSPORTADO A CAMIONETE PARA OUTRO ESTADO DA FEDE RACAO.POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E DESFAVORAVEL AO ACUSADO.NESTE CONTEX TO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE, C ONSEQUENCIAS, CIRCUNSTANCIAS E AUSENCIA DE

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES (AUTOS N 368699-62, 368811-02, 78880-35, 309253-65 E 498-91 CRIME CONTRA O PATRIMONIO , SENDO CONDENACOES DISTINTAS DAQUELAS A SEREM VALORADAS NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VA LORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PA

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A UMA REPRIMENDA DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDIC AO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D ENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS ALEX ANTONIO LAURINDO E WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PAS SO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. ALEX ANTONIO LAURINDO 1.

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 CUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 500 ( QUINHENTOS) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO D A EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIA RIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4 , INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/20

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 IXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONCORRENDO A ATENUANTE DE IDADE INFERIOR A VINTE E UM ANOS COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE D A REINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONT AVA COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FAT O ANTERIOR AUTOS N 18949-57.2015), EM OBSERV

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 OTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E CONSIDERADO NEUTRO. DESSA FORM A, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE NO MINIM O LEGAL, EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE TORN

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (D EZ) DIAS-MULTA E, CONFORME EXPOSTO ACIMA, DEIXO DE APLICAR AS ATE NUANTES. EM SEGUIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O DELITO FOI PRATICADO NA MODALIDADE CIRCUNSTANCIADA (CONCURSO DE PESSOAS), MA JORO 1/3 DA PENA DE MULTA E A FIXO EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 13 (TREZE) DIAS- MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESI