Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DE SUAS PENAS: WES LEY DIAS SOARES - ARTIGO 33, LEI 11.343/06: ADENTRANDO NA TERCEIR A ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ESCULPIDA NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 33, D A LEI N. 11.343/2006, EIS QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RESTOU C OMPROVADO QUE WESLEY DIAS SOARES SE DEDIQUE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFE RICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQU ENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. DESSA FORMA, P ARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PE

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 E A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM TRES SENTENCA S PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORE S AUTOS N 175043-38.2012, 460570-71.2012 E 408113-33.2010, SENDO CONDENACOES DISTINTAS DAQUELA VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIME TRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM), AGRAVO A PENA EM 10 (DEZ) MESES, E INEXISTINDO ATENUANTES OU

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AO NA DOSIMETRIA DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVO RAVEIS, CONSIDERANDO A OUSADIA DO DENUNCIADO, POIS COMETEU O DELI TO NO PERIODO NOTURNO, EM VIA PUBLICA, EM LOCAL DE INTENSA MOVIME NTACAO (ESTABELECIMENTO COMERCIAL), APROVEITANDO-SE DE UM MOMENTO DE VULNERABILIDADE E DISTRACAO DA VITIMA. AS CONSEQUENCIAS DO DE LITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGI

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 SE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A PENA NO MINIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), FICANDO A MESMA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MES ES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. PARA O CUMPRIMENTO DA

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NCIADO ERA SUSPEITO DE PRATICAR CRIMES NESSA COMARCA, DE POSSE DE ARMA DE FOGO E UTILIZANDO-SE DE VEICULO ROUBADO, BEM COMO PORQUE JA CONDENADO EM 1 GRAU POR OUTRO CRIME DE ROUBO, ENTENDO NAO SER RECOMENDAVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CODIGO PEN AL. 2. DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE MUNICAO DE USO RESTRITO (ART. 16, DA LEI N 10.826/03) NO QUE TANGE A CULPABIL

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, PELO MODO DE EXECUCAO DO CRIME, REVELANDO UMA MAIOR OUSADIA E GRAU DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA QUE O EXECUTOU EM PLENA LUZ DO DIA E NUM LOCAL DE INTENSA MOV IMENTACAO DE PESSOAS E VEICULO. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS , UMA VEZ QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS BENS QUE LHE FORAM SUBTRA IDOS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ONSIDERANDO O PLANEJAMENTO PREVIO DA ACAO, O CAMINHO PERCORRIDO P ELO AGENTE DESDE O INICIO DA EXECUCAO, A PROXIMIDADE DE SUBTRACAO DE BENS E A POSSIBILIDADE DA CONSUMACAO DO RESULTADO MORTE, DIMI NUO A REPRIMENDA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 15 (QUINZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECL USAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTROS FATORES QU

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 AS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PELA REINCIDENCIA (FLS. 245/249), AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A MESMA PROVISORIAMENTE FIXADA EM 05 (CINCO ) ANOS DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE AS MAJORANTES, MERECEM AUMEN TO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ECLUSAO. ASSIM, A APLICACAO DO MAIOR AUMENTO EM 2/3 (BEM INFERIOR AO TETO LEGAL PERMITIDO) FICA FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE DE CRIM ES E NO FATO DE QUE ATINGE O MONTANTE DE 12 (OITO) ANOS E 06 (DEZ ) MESES DE RECLUSAO, PATAMAR INFERIOR EM SEIS ANOS DO QUE SERIA A PLICAVEL EM CASO DE CONCURSO MATERIAL. NESTES TERMOS, UNIFICO A P ENA EM 12 (OITO) ANOS E 06 (DEZ) MESES DE RE