Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CIRCUNSTANCIA S) FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO . CONFIGURADO O CRIME NA MODALIDADE TENTADA E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO LOGROU EXITO EM SUBTRAIR A RES FURTIVA POIS FOI AVIST ADO A DISTANCIA PELA VITIMA, QUE ANUNCIOU O FATO, FAZENDO-O DEIXA R O VEICULO E EVADIR-SE, DIMINUO A REPRIMEN

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 AL DE CRIMES: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO A S PENAS DE AMBOS OS CRIMES, ALCANCANDO UM TOTAL DE PENA DEFINITIV A DE 7 (SETE) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) D IAS-MULTA, COM FIXACAO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CUMPRIME NTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, B, DO CP). D) DA SUBSTITUICAO DA PENA: AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO COD

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AO. RECONHECO, CONFORME JA EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, AS MAJORANTE S PREVISTAS NO 2, INCISOS I, II DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE DOIS ASSALTANTES AS VITIMAS, DURANTE O HORARIO DE EX PEDIENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEDIANTE AGRESSOES E EXCES SIVAS AMEACAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO,

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 XPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUANTO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCU RSO DE AGENTES, AS MAJORANTES PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRA VIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE QUATRO ASSALTANTES EM PLENA VIA PUBLICA E, EM SEGUIDA, NO INTERIOR DA RESIDENCIA DAS VI TIMAS, MEDIANTE EXCESSIVAS AMEACAS, EMPREGO D

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 A), TOTALIZANDO EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO, CONFORME JA EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, AS MAJORANTES PREVISTAS NO 2, INCIS OS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONS IDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM NO INTERIOR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE F

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 A D, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, QUAL SEJA, A CONFISSAO ESPONTANE A PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, ATENUO EM 06 (SEIS) MESES A REPR IMENDA, RAZAO PELA QUAL, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA FASE DO METODO DE HUNGRI A, TENHO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO. POR DE RRADEIRO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 CP, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: RAMON GONZAGA RIBEIRO: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O S MESMOS SAO BONS, CONSOANTE SE VE AS FLS. 228/229. NO QUE SE REF ERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PE RSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE D

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 RANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, EM OBSERVANCIA AO DISPOST O NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOM INANTE (STJ: AGRG NO RESP N: 1495823 DF; TRF 4 REGIAO: ACR N: 500 12877520124047005 PR E TJ/MG: APR N: 10439130126683001), NO SENTI DO DE QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM ANALISE POSSUEM O MESMO GRAU DE PR EPONDERANCIA, POIS SE REFEREM A PERSONALID

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ACAO DO AUMENTO EM DOBRO (INFERIOR AO TETO LEGAL PERMITIDO) FICA FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE DE CRIMES E NO FATO DE QUE ATINGE O MO NTANTE DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PATAMAR IN FERIOR EM SEIS ANOS DO QUE SERIA APLICAVEL EM CASO DE CONCURSO MA TERIAL. DA DOSIMETRIA COM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO 1. CULPA BILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-S

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CI RCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIV OS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSID ERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, PE LO MODO DE EXECUCAO DO CRIME, REVELANDO UM