Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDICIADO VITIMA ADV IND : FABIANO FERREIRA DA SILVA : JESSICA BRUNA TEIXEIRA : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D ENUNCIA E CONDENO O ACUSADO FABIANO FERREIRA DA SILVA NAS PENAS D O ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO , I, DA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 RIA DAS GRACAS SILVA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CEN SURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUAN TO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSIDERO NEUTROS, CONSOANTE INFOR MACOES DE FLS. 148/149 E EM RAZAO DO DISPOSTO NA SUMULA 444, DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, N ADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PER

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 OUBO CONTRA A VITIMA CARLOS: RECONHECO AS MAJORANTES PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PE NA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE TRES ASSALTANTES AS VITIMAS NO INTERIOR DE SUAS RESIDENCIA, NO PE RIODO NOTURNO E COM O RISCO DO ENVOLVIMENTO DE PESSOAS EVENTUALME NTE CIRCULASSEM PELA RUA, EM 3/8 (TRES OITAV

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 , CONSOANTE SE VE DAS INFORMACOES DE FLS. 390. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONA LIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEM ENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO, GA NHO FACIL, PORTANTO NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESF AVORAVEIS POIS ABORDOU AS VITIMAS DE SURPRE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 REINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTA VA COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR AUTOS N 221328-89.2012 FLS. 390/393 SENDO DISTINTA DAQU ELA JA MENCIONADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA), CONSOANTE O AR TIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FI CANDO A MESMA ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSA O VAZADA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JOAO MARCOS SILVA MAGALH AES NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL E LUIZ FELI PE MACHADO DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO MESMO D IPLOMA. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A F AZER A DOSIMETRIA DA PENA. JOAO MARCOS SI

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 VITIMA NO HORARIO DE ALMOCO). O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE AS INFORMACOES DE FL. 428. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CI RCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIV OS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO,

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SEM ALTERACAO DO MODUS OPERANDI. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO FACILITOU E N EM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PR

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CON SIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA QU E REDUZO EM 5/8 (CINCO OITAVOS - 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2 006) E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO - ARTIGO 4

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 36090 38157 29506 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 GO - TARCILLA AGUIAR ALARCOM GO - RENATO LOPES DA SILVA GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: -C ONDENAR OS ACUSADOS WEVERTON IGOR SILVA CAMPOS, DENER SILVA AMORI M E WEVERTON LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LOURENCO NAS SANCOES DOS ART IGOS 157, 2, I E II E 159, 1, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C