Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 R SER MAIS GRAVE, EM 1/5 (UM QUINTO), FICANDO A MESMA FIXADA EM 1 0 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 60 ( SESSENTA) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A O TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. (...) ANDREZA XAVIER DA SILVA 1) CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2, I, II E V DO CP). 1.1) VITIMA CONRADO BARB

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 E A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONCORRENDO A ATENUANTE DE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTA VA COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR AUTOS N 38517-93 FL. 130), EM OBSERVANCIA AOS DITAMES D O ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, E DA ORIENTACA

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 S DE REPROVACAO EM SUA CONDUTA. TRATA-SE DE CRIME COMETIDO A NOIT E, CONTRA UMA MAIORIA DE VITIMAS QUE RETORNAVAM DA ESCOLA OU DO T RABALHO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O F AVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE N AO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENT E NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES P

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVO RAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRA RIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDI CA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO C

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 O DO AUMENTO (DOBRO) FICA FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE DE CONDUTAS CRIMINOSAS (QUATRO ROUBOS) E NO FATO DE QUE ATINGE O MONTANTE DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PATAMAR MUITO INFERI OR AO QUE SERIA APLICAVEL EM CASO DE CONCURSO MATERIAL. FRISO, PO R MAIS UMA VEZ, QUE RESTOU APLICADO APENAS O CRIME CONTINUADO, DE SPREZANDO O CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. REU - LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA 1. CULPABILIDADE: A CULPAB ILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA E SPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O C ONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE TECNIC AMENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; 3. CONDU

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 LTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 454/455; 5. MOTIVOS PROPRIO S DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIA S DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM D ANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RE STITUIDA FLS. 34; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-MULTA, DEVID AMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGIME INICIA L PARA CUMPRIMENTO DE PENA: PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O RE GIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP). DA SUBSTITUICAO DA PENA: PRES ENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44,

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMA COES DE FLS. 356/357 UMA ACAO PENAL EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 OSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGE M DA PENA DO REU: 3.1 QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIENCIA NA PRIMEIR A FASE, SOB A ORIENTACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 5 9, DO CODIGO PENAL, CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL AO TIPO PENA L EM ESPECIE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINA