Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE A S MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQU EM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANT E GRAVE AMEACA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES , ONDE O DENUNCIADO USOU DE VIOLENCIA CONTRA VITIMA, DANDO-LHE CO RONHADAS, MINANDO A POSSIBILIDADE DE SUA RES

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO VA ZADA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS GUSTAVO BARBOSA DE PAULO E LUCAS PEREIRA CARDEIRO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E I I (DUAS VEZES) C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PEN

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. WE LTON GOMES DOS SANTOS - ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03: POR DERRADEI RO, NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO E/ OU AUMENTO DA PENA A SEREM APLICADAS, TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUE M. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE A GENTE PRIMARIO; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VIST A QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE D O AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LE VARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ES

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, AS ATENUANTES DE IDADE INFERIOR A 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE E CONFISSAO ESP ONTANEA, REDUZO A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, PASSANDO PARA 6 ( SEIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO AS MAJORANTES PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CON

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SAS OCORRENCIAS, SENDO INDIVIDUO JA CONHECIDO PELA POLICIA E SOCI EDADE LOCAL; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, PRESENTE A CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA INERENTE A TENTATIVA, QUE NA HIPOTESE DEVE INCIDIR N O GRAU MAXIMO DE DOIS TERCOS, UMA VEZ QUE A SITUACAO ENVOLVENDO O ACUSADO FOI FLAGRADA E MATERIALIZADA AINDA NO MOMENTO EM QUE EST AVAM NA RESIDENCIA, REVELANDO PEQUENO TRANSCURSO DO ITER CRIMINIS . ASSIM, REDUZO A PENA PARA 10 (DEZ) MESES

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NCA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 71 E 70 DO CODIGO PENA L, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DO FURTO QUALIFICADO TENTADO: A CU LPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. O REU CON TA COM REGISTRO QUE PODE SER VALORADO COMO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 O, A PENA FINAL EM 01(UM) ANO DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DE FINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVAN TES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MUL TA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA CONSIDER

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CISO II, DO CP, COM RELACAO A VITIMA ROSANGELA ALESSANDRA ELOI DA SILVA: NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO L EGAL EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA, TENHO QUE MILITA EM FAVOR DO SENTENCIANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO