Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 160/161, QUE NOTICIA A EXISTENCIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FAT O ANTERIOR (AUTOS N 0129292-15.2012.8.13.0702 CRIME DE ROUBO, SEN DO CONDENACAO DISTINTA DAQUELA A SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM). NO QUE PERT INE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALI NEA "D", DO CODIGO PENAL, ISTO E, TER O AGENTE CONFESSADO A PRATI CA CRIMINOSA, REDUZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO, PASSANDO A DOSA -LA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO VISLUMBRO AINDA QUALQUER AGRAVANTE QUE RECAIA NA HIPOTESE. DE IGUAL MODO, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA NA HIPOTESE.

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIASMULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA , ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA D E MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODI GO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). DA UNIFICACAO EM RAZAO DO CRIME CONTINUADO CONFORME EXPOSTO QUANDO DA FUNDA

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 SAO. PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, C P) AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM 07 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. FRENTE A CAUSA DE AUME NTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) ACRESCO 1/3, TOTALIZANDO 10 ( DEZ) ANOS DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTE

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CIRC UNSTANCIAS) FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDINDO, NA ESPECIE, A ATENUANTE DA IDADE INFERIOR A 21 ANOS (ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL) REDUZO A PENA EM 0 2 (DOIS) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 2

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE AS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VE Z QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM AR MA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, SENDO A VITIMA SUBJUGADA DEN TRO DE SUA PROPRIA CASA COM IMPOSSIBILIDADE

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 L EDUARDO MARQUES REZENDE: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO J UIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA , E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 373/374). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONAL IDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCU

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 JORO 1/3 DA PENA DE MULTA E A FIXO EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 13 (TREZE) DIAS- MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIOMINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO D A EXECUCAO. CAIO VINICIUS SOUSA FEITOSA: NO TOCANTE A CULPABILIDA DE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDA DE SUBTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAV

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NDO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O CARATER DISCRICIONARIO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 E O FATO DE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO , DE BONS ANTECEDENTES, POIS NAO HA NOTICIA DE SENTENCA CONDENATO RIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS PRES ENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIAD

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITI MA. NO TOCANTE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA CONSI DERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPE CENTE (DUAS PORCOES), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FOR MA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM.