Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 TE, DEVE-SE DESTACAR A DESNECESSIDADE DA ANALISE PORMENORIZADA E INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO ACUSADO, POIS TODOS OS ATOS FORAM PRATICADOS PELO MESMO ARTIFICIO, MOSTRANDO SEMELHA NCA NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A SEREM ANALISADAS, ALEM DISSO N AO SE VERIFICA QUALQUER PREJUIZO AO REU, PORQUANTO SERAO OBSERVAD OS TODOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA FIXA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIM O CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRANALISADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. EM RAZAO DO CONCURSO MATER IAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E RECEPTACAO, NOS TERMO S DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROCEDO A SOMATORIA DAS CONDENACO ES, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE)

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 E CONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPOR TAMENTO DAS VITIMAS: EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXAMINADAS, MAJORITARIAMENTE, FAVO RAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANO DE RECLUSAO, POR ENTENDE -LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. EMBORA O SEN TENCIADO FACA JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO OS NORMAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAV EIS, CONSIDERANDO A OUSADIA DO DENUNCIADO, POIS COMETEU O DELITO NO PERIODO NOTURNO, APROVEITANDO-SE DO MOMENTO DE POUCA MOVIMENTA CAO DE PESSOAS, TENDO, AINDA, RETORNADO POSTE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AS CONSEQUENCIAS, CONSIDERO-AS FAVORAVEIS, POSTO QUE DA CONDUTA D O ACUSADO NAO ADVEIO RESULTADOS GRAVES. POR FIM, QUANTO AO COMPOR TAMENTO DA VITIMA, O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE E AS PESSOA S EXPOSTAS A RISCO DE LESAO. ASSIM, IMPOSSIVEL FALAR EM CONTRIBUI CAO DA VITIMA PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NE UTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATE

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUM ENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE A METADE. NO CASO DOS A UTOS, COMO AS PENAS SAO IDENTICAS E FORAM PRATICADAS QUATRO INFRA COES, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/4 (UM QUARTO) PARA SER ACRESCENTADO A PENA. ASSIM, TOTALIZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 8 (OITO ) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 24 (VINTE E QUATR

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA MENORIDADE DO ACUSADO E DA CONFI SSAO ESPONTANEA, REDUZO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-A PRO VISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ANTE O RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2, I E II, DO CP), AUMENTO A PENA EM 1/3 ( UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CIN

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 TO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADA S E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALAR IO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2.2) DO ROUBO CONTRA A VITIMA DALBENIR: RECONHECO A S MAJORANTES PREVISTA NO 2, INCISOS I E II,

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS V ITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PAC IFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PA RA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, II, D DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 SPECIE; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO O PREJUDICA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. APESAR DA ATENUANTE DA CONFISSAO, A PENA MEDIA JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DO AR T. 157, 2, II (CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO 1