Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONCORRENDO A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA R EINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM CONDENACAO POR FATO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO - AUTOS 9 1391-76.2008.8.09.0051 TENDO SIDO EXTINTA SU

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S RELEVANTES, POSTO QUE A VITIMA NAO TEVE A RES FURTIVA RESTITUID A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU P ARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI DERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 41; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NA DA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULT A, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MI

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 IA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (FLS. 208/209). NO QUE S E REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A S UA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PEL A QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCI

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM EM PLENO LOCAL DO TRABALHO, NUM AMBIENTE DE CIRCULACAO DE PESSOAS (LANCHONETE), COM POSSIBILIDADE DE ENVOLVIMENTO DE CLIENTES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COM EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 4 (QUATRO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 7 (SETE

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE, DEIX O DE VALORA-LAS POR NAO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA A FERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO N A DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS SAO OS NOR MAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICAR

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TO DE IMPOR-SE AOS PAIS DA MENOR, SUBVERTENDO A FAMILIA A SUA VON TADE, USANDO PARA TANTO ARMA DE FOGO E DISPAROS. NAO HOUVE CONSEQ UENCIAS. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTA MENTO DE VITIMA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DO A

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 LOCALIZARAM COM O PROCESSADO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA DEST INADA A USUARIOS, SERVINDO DE SUPORTE A RESPOSTA PENAL DESFAVORAV EL, PELO QUE NAO PROSPERA A SOLUCAO JURISDICIONAL ABSOLUTORIA DA IMPUTACAO A PRETEXTO DA INDIGENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO. II - RECONHECIDO O PROCESSADO COMO PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, SEM DEDICACAO A ATIVIDADE ILICITA OU INTEGRACAO A

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO REPROVAVEIS, UMA VEZ QUE DECORRE M DA DEPLORAVEL INTENCAO DE CAUSAR DEPENDENCIA ENTRE AS PESSOAS P ARA AUFERIR LUCRO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEUTRAS, JA QUE PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM Q UE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FIL HOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O D

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 URA BIS IN IDEM), EM OBSERVANCIA AOS DITAMES DO ARTIGO 67 DO CODI GO PENAL, E DA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (STJ: HC 7674 5/DF, HC 24447/SP, RESP 695614/RS), NO SENTIDO DA PREVALENCIA DES TA (REINCIDENCIA) SOBRE AQUELA (CONFISSAO), AGRAVO A PENA EM 2 (D OIS) MESES (COM A PREPONDERANCIA DA REINCIDENCIA, OCORRE O AGRAVA MENTO DA PENA, ENTRETANTO, EM MENOR PATA