Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PEL O QUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATE NTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. PEL A REINCIDENCIA (CONDENACAO ADVINDA DOS AUTOS N 8921-80.1885, ONDE FOI EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM 22/09/201

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SUPRA FIXADO. NEGO A RE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE GUIA PRO VISORIA PARA EXECUCAO DE PENA. CONSIDERANDO A RESTITUICAO DO OBJE TO DO CRIME A VITIMA (FLS. 22) E, POR CONSEGUINTE, A AUSENCIA DE PREJUIZO, DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DO DANO, CONSOANTE DISPOSICAO DO ARTIGO 387, IV, DO

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO E ESTUPRO, SEM O TRANSITO EM JUL GADO (FLS. 207/208). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERO -A DESFAVORAVEL, POIS NAO DECLAROU TRABALHO LICITO, HAVENDO NOTIC IA DE QUE MANTINHA RELACIONAMENTO COM UMA ADOLESCENTE, QUE TENTOU ASSUMIR O ILICITO PARA LIVRA-LO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. QU ANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 RRADEIRO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA SUA FORMA QUALIFICAD A, MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) , TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM, VEZ QUE O EMPREGO DE ARMA JA FOI CONSIDERADO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAV ORAVEL QUANDO DA FIXACAO DA PENA-BASE. NE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DO, O QUE O PREJUDICA. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLADAMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA , AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA F ASE, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA, T ORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) A

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 O DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DE DROGA QUE VENDEU AO USUARIO (13, 6G DE MACONHA), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE A MODIFIQUEM. LADO OUTRO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENT O DE 504 (QUINHENTOS E QUATRO) DIAS-MULT

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A REPRIMENDA DE 5/8 (CINCO OITAVOS), EM RAZAO DA NATUREZ A E DA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQU

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NA O HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE P REJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO; 3. CO NDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMAC OES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 R LICITO, PREFERIU DELIBERADAMENTE A PRATICA CRIMINOSA VIOLENTA, QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PRATICA DE CONDUTA DIVERSA, SENDO-LHE DES FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O S MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS EM QUE PESE ESTAR INFORMADO AS FLS. 50/52 QUE O ACUSADO RENDEU ENSEJO A DIVERSAS IMPUTACOES, INE XISTE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO E

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 COMPOR TAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RA ZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFOR TAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO