Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 O DO DIREITO DE DEFESA, TANTO QUE APRESENTADA A PRELIMINAR ORA AN ALISADA E AS DEMAIS CONSIDERACOES DE REPUDIO AS NARRATIVAS ELENCA DAS EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA PELO ESFORCADO CAUSIDICO. 10.V ERIFICAM-SE OCORRENTES A EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA DOS FATOS AL EGADAMENTE DELITIVOS E FLEXIONADOS EM FACE DO ACUSADO, EM SEUS AS PECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 O PRINCIPIO NAO PODE SER COMPREENDIDO COMO UMA INSTITUCIONALIZACA O DA IMPUNIDADE, E SIM COMO UM INSTRUMENTO QUE PERMITE DESCONSIDE RAR A TIPICIDADE MATERIAL DE FATOS QUE, POR SUA INEXPRESSIVIDADE, CONSTITUEM ACOES DE BAGATELA, AFASTADAS DO CAMPO DE REPROVABILID ADE, A PONTO DE NAO MERECEREM MAIOR SIGNIFICADO AOS TERMOS DA NOR MA PENAL. 15. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 O EXERCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA, TANTO QUE APRESENTADA AS PRELIMINARES ORA ANALISADAS E AS DEMAIS CONSIDERACOES DE REPUDIO AS NARRATIVAS ELENCADAS EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA PELO ESFOR CADO CAUSIDICO. 14. VERIFICAM-SE OCORRENTES A EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA DOS FATOS ALEGADAMENTE DELITIVOS E FLEXIONADOS EM FACE D O ACUSADO, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 IDADE POR FORCA D A INSIGNIFICANCIA, PROVAVELMENTE REINCIDIRA NA PRATICA CRIMINOSA DAI A PENA E FATOR DE INIBICAO DA PRATICA DE CR IMES, INCLUSIVE OS DE PEQUENO PORTE 16 NESSA LINHA, ALEM DA OFENS IVIDADE DO BEM J URIDICO, OUTROS ELEMENTOS ESTAO SENDO INCORPORAD OS QUANDO DA ANAL ISE DA INSIGNIFICANCIA DO FATO FORMALMENTE TIPI CO, TAIS COMO: (I) A MINIMA OFENSIVIDADE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CEIROS ELEVADOS, CONSIDERANDO O VALOR DO BEM SUBTRAIDO. ASSIM, NA O HA DELITO A SER APURADO, CONFORME PUGNOU O MINISTERIO PUBLICO. SEM MAIS, IMPOE-SE A ABSOLVICAO. DO EXPOSTO, ABSOLVO O ACUSADO DA S IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386, III DO CPP. ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE. FIXO EM 06UHD"S AO DEFENSOR NOME ADO. MINEIROS, 21 DE MARCO DE 2019. NICKERS

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AS DO CAMPO DE REPROVABILIDADE, A PONTO DE NAO MERECEREM MAIOR SI GNIFICADO AOS TERMOS DA NORMA PENAL. 15. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A APLICACAO, SEM CRITERIOS, DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, GERA UMA SITUACAO DE DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO FRENTE A PRATICA REITERADA DE PEQUENOS DELITOS, POIS O AGENTE, CIENTE DE QUE ENCON TRARA IMUNIDADE POR FORCA DA INSIGNIFICANCIA,

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 JO PRO CEDIMENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATO RIAMENT E, O EXERCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA, TANTO QUE APRE SENTADA A PRELIMINAR ORA ANALISADA E AS DEMAIS CONSIDERACOES DE R EPUDIO A S NARRATIVAS ELENCADAS EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA PE LO ESFORC ADO CAUSIDICO 10 VERIFICAM-SE OCORRENTES A EXPOSICAO OB JETIVA E NITIDA DOS FATOS ALEGADAMENTE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, BUSCA AFASTAR DEST A SEARA AS CONDUTAS QUE, EMBORA TIPICAS, NAO PRODUZAM EFETIVA LES AO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL INCRIMINADORA; 2. E STA CORTE VEM ENTENDENDO, NO QUE TOCA A APLICABILIDADE DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, QUE NAO E A MERA AFERICAO DO VALOR DO BEM SUBTRAIDO QUE PERMITE SUA UTILIZACAO, MAS A

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 IMINOSA DAI A PENA E FATOR DE INIBICAO DA PRATICA DE CRIMES, INCL USIVE OS DE PEQUENO PORTE 16 NESSA LINHA, ALEM DA OFENSIVIDADE DO BEM JURIDICO, OU TROS ELEMENTOS ESTAO SENDO INCORPORADOS QUANDO DA ANALISE DA INSI GNIFICANCIA DO FATO FORMALMENTE TIPICO, TAIS C OMO: (I) A MINIMA O FENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; (II) AUSENC IA TOTAL DE PERICULO SIDADE SOCIAL DA ACAO;

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ORDEM DENEGADA 1 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COMO DERIVACAO NECESSARIA DO PRI NCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, BUSCA AFASTAR DEST A SEARA AS CONDUTAS QUE, EMBORA TIPICAS, NAO P RODUZAM EFETIVA LES AO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL INCRIMINADORA; 2 E STA CORTE VEM ENTENDENDO, NO QUE TOCA A APLIC ABILIDADE DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, QUE