Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 27186 A agravante se insurge contra a observância do IPCA-E para a correção dos cálculos, alegando que o índice vigente para tal fim continua a ser a TR, conforme previsão contida no artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Com razão. Considerando que o julgado proferido na fase de conhecimento fixou um índice a ser observado, nos termos do artigo 39 da Lei 8177/91 - ID 54ef3

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 5497319.59.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5497319.59.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D ANTÔNIO SOUSA DA SILVA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE E

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 calor (fl. 387) e apenas protegem o trabalhador das radiações não ionizantes (fl. 392). Ao fim, concluiu o perito judicial que o reclamante esteve exposto ao agente físico calor, acima dos limites de tolerância, enquadrando a insalubridade em grau médio (20%), sugerindo um período de exposição de 19 meses, entre o período de janeiro/2011 a dezembro/2013 (fl. 393),

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11433 A redação da r. sentença não foi suficientemente clara e a soma do valor fixado com os honorários periciais prévios de fato resulta em um montante excessivo, mesmo considerando a qualidade e a complexidade do trabalho pericial realizado. Provejo o apelo da reclamada apenas para autorizar a dedução do valor dos honorários periciais prévios. Acórdão Sessão E

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 14626 exaustivamente abordadas todas questões no v. Acórdão embargado. Outrossim, vedado à parte pretender a reapreciação de temas em sede de embargos de declaração. PROCESSO nº 1000930-34.2016.5.02.0042 (ED) Anote-se, outrossim, que restou claramente explicitada a questão relativa ao enquadramento sindical. Quanto ao adicional de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5ª TUR

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2859 arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, valor fixado com arrimo no art. 85, § 2º, do NCPC. Deverá o(a) autor(a) requerer o prosseguimento como execução. P. R. I. C. Castanhal/PA, 25 de março de 2021. Número do processo: 0802133-77.2017.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO DUQUE DABUS OAB: 8505SP/SC Participação: REU Nom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1850 – OBRIGATORIEDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16818 o controle), há culpa das reclamadas, na modalidade omissiva, por Não há falar em aplicação de deságio em caso de pagamento em não ter sinalizado a obra ou ter realizado qualquer proteção no local parcela única. Ao mesmo passo que o recorrido receberá onde os serviços eram executados, de modo que, repita-se, não se pagamento em parcela única, não houve

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 15304 Emerge claramente do depoimento acima transcrito que a se o mencionado no laudo pericial quanto à autora não realizar reclamante efetua anotação pessoal dos cartões de ponto, bem limpeza em banheiro com grande circulação de pessoas, bem como como que não havia determinação por parte da reclamada para que que houve fornecimento de EPIs. chegasse mais cedo,

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11947 que o resultado da dosimetria dos níveis de pressão sonora em sendo o valor fixado com parâmetro no limite delimitado no Anexo I todas as operações e tarefas realizadas nos postos de trabalho da do Ato GP/CR nº 02/2016, de 17/10/2016. Reclamante foi de 65 dB (A), ou seja, em nível inferior ao limite máximo estabelecido legislação vigente, que é de 85 dB(A).