Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1575 - ALIMENTOS - ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (SE EMPREGADO) OU 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO (SE DESEMPREGADO OU SE CESSADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) - INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO - ALIMENTOS DEVIDOS PARA DOIS FILHOS, CO

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1413 sua irresignação quanto à liquidação das horas extras e acrescentou novo tópico, relativo às multas dos ACTs, no qual manifesta inconformismo quanto ao valor fixado. Com efeito, se o exequente entedia que houve erro também quanto ao cálculo das multas, deveria ter arguido tal equívoco na primeira oportunidade em que teve para se manifestar sobre as planilhas,

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Portanto, há de ser revertida a sucumbência em desfavor do Apelado. 3. Do valor fixado Com relação o valor fixado, considerando o êxito da Apelante nesta instância revisora, bem como o quantitativo módico fixado na instância de origem, hei por bem majorar a verba honorária pela atuação no primeiro grau para R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrando, ainda, o val

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 ADVOGADO valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 1.270,33 RECLAMADO Cota empregadora: R$ 4.123,44 ADVOGADO Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor ADVOGADO das contas a seu encargo, em guia GPS, no prazo legal, sob pena PERITO de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 15307 limite delimitado no Anexo I do Ato GP/CR nº 02/2016, de Insalubridade. 17/10/2016. O perito nomeado nos autos concluiu que a reclamante laborou em condições salubres durante todo o contrato de trabalho (fls.2465 do pdf). Justiça Gratuita. Concedo os benefícios da gratuidade processual à Nos esclarecimentos prestados (fls. 2480/2482 do parte autora, pois não

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 310 (...); que o Sr. FABRIZIO ofereceu os serviços de uma equipe de Resta evidente que a terceirização dos serviços de vigilância deu-se segurança para tentar equacionar a quantidade de assaltos que de forma totalmente irregular e contrária à lei 7.102/83, o que, em eram sofridos pela reclamada; que o Sr. FABRIZIO recebia um tese, ensejaria o reconhecimento do vínc

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27037 In casu, a perícia médica apurou que o Autor foi submetido a Horas Extras e Intervalo Intrajornada. cirurgia de joelho esquerdo em decorrência de comprometimento O autor noticia que laborava de segunda a sexta-feira das 10 às 19 em ligamento cruzado anterior e menisco devido a práticas horas, elastecendo até 20/21 horas em três vezes na semana. Além esporti

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 24775 recinto fechado onde ficam os cochos de thinner para limpeza das pistolas. Por todo o exposto, merece parcial guarida o pedido revisional. Acolho a conclusão pericial ofertada, para determinar a supressão No caso em apreço, a prova pericial produzida nos autos em do pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos a epígrafe constatou de maneira inequívoca

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 3249 transferência de crédito diretamente para a conta bancária do Art. 4º Havendo disponibilidade orçamentária, os valores fixados beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o nesta Resolução serão reajustados anualmente no mês de janeiro, ato.” com base na variação do IPCA-E do ano anterior ou outro índice Notifique-se o autor para

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 14624 aduzido nos embargos ao destacar "O E. TRT reformou a sentença EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S/A de origem para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade". Também, houve prova suficiente para manter a RELATORA: ANA CRISTINA LOBO PETINATI decisão quanto à indenização por danos morais, estando explicitado, inclusive, a razoabilidade do valor fixa