Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11954 comprovação que demonstre a relação de causalidade ou Injustificável a expedição de ofícios, não se verificando a prática de concausalidade entre as doenças do autor e o trabalho por ele irregularidades a lhe darem ensejo. desempenhado. Reiterou que reclamante, na atualidade, não apresenta incapacidade laborativa. Honorários Periciais. O reclamante fica i

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Nada a modificar, portanto. HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a sucumbência da ré no objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), res

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 funcionários, porém, mais intensas em relação ao reclamante. A apelante, por seu turno, não produziu contraprova, haja vista que a testemunha nada declarou acerca da matéria. Mantenho. Conclusão do recurso VALOR FIXADO Com razão a recorrente. Isso porque o valor da indenização por dano moral deve considerar a circunstância relacionada à gravidade, a situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3471 DE SERVIÇOS DESÍDIA DA CONCESSIONÁRIA BEM CARACTERIZADA, ENSEJANDO A CONDENAÇÃO EM DANO MORAL ABORRECIMENTOS DECORRENTES DA PRIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA E DESRESPEITO AO CONSUMIDOR DANO MORAL PRESENTE VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO, CONSIDERANDO O GRANDE PORTE DA EMPRESA REQUERIDA, BEM COMO A NÃO CARA

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27039 contribuição, nos termos da legislação vigente (art. 276, § 4º do a correção monetária terá por época própria o mês do vencimento Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). da obrigação, observada a Súmula 381 do C. TST. As deduções por imposto de renda na fonte são compulsórias e Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as parcelas salari

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2.5. Relevância maior tem o fato de que a lesão no dedo é INDENIZAÇÃO 364 POR DANOS PENSIONAMENTO/LUCROS MATERIAIS - CESSANTES irreversível, naturalmente passando a ser visto no meio social com natural indiferença. Assim, julgo procedente o pedido de indenização por danos Inicialmente destaco que os pedidos do autor de pagamento de morais, no montante de R$

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1210 83 SANTIAGO WILLIAM ZEBALOS (Adv. Willians Santana Santos) Relator: Ney Costa Alcântara de Oliveira. EMENTA Acórdão 1.572/14 - JUIZADO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 6.000,00(seis mil reias) MERECE REDUÇÃO PARA ATINGIR PATAMAR RAZOÁVEL E P

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 1122 empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e dano estético e dano moral, tendo em vista que decorrem da individuais de proteção e segurança e higiene do trabalho'. ofensa a bens jurídicos distintos. Nesse sentido é a Súmula 387 do STJ. Ao deixar de cumprir tais obrigações, por meio de seus prepostos, a ré violou diretamente a norma de s

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região liberdade), o dano biológico (vida) e, não menos importante, o 3294 requerido, gravidade do dano e caráter pedagógico). dano psíquico, considerado como tal, o mal estar psicológico causado ao indivíduo, que faça presumir sua dor intensa, Justiça Gratuita independentemente de fatores perceptíveis objetivamente. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requeren

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 875 descumpriu com o seu dever de zelar pela saúde, higidez e TST), valor fixado com base a gravidade do dano sofrido pelo segurança de seus empregados (art.157 da CLT). autor em razão da conduta ilícita da reclamada, atento ao grau de culpa e porte da empregadora, inexistência de culpa ao Incumbia à empregadora comprovar que deu cumprimento às autor, ao nexo ca