Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 771 AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇAO SINDICAL. PROFISSIONAIS LIBERAIS. FIXAÇÃO. A celeuma reside em se saber se a contribuição sindical, devida nos termos previstos nos arts. 149 da CF e 580, II, da CLT, poderá ter seu valor fixado em assembleia geral pelo sindicato credor. Ora, é cediço que a contribuição sindical detém natureza de tributo federal, na qualidade

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1467 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos etc. Recurso ordinário interposto pelo ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca (ID cee82c2), que julgou procedentes em parte os pedidos constantes nesta reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por NATHALIE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS em face do recorrente.

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 14620 Embargos declaratórios da ré contra o v. Acórdão, alegando omissões no decisum, no que pertine ao enquadramento sindical, adicional de periculosidade e indenização por danos morais. É o relatório. VOTO Conheço, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão. Os temas suscitados pela parte mostram-se incabíveis à medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 594 MEIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO. “A transmissão do imóvel para outrem através de compromisso de compra e venda sem a correspondente formalização da transferência junto ao Registro de Imóveis não exime

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 NASCIMENTO. R: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.. Adv(s).: SP2912000A - JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO, SP1635790A - DANIEL ORFALE GIACOMINI, SP0090949A - DENISE DE CASSIA ZILIO. R: ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF2688500A - ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIM

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16803 de contradições entre si. Ademais, outra contradição (além de todas origem para determinar que seja observada, como base de cálculo as já narradas) é que as testemunhas indicam que havia sinalização da indenização, 1/3 da última remuneração do de cujus por todo o de obras, contrariando o laudo oficial da Secretaria de Segurança período, de modo a min

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 18971 1 tanque de óleo diesel de 50 litros, sendo este conjunto Sucumbente no objeto da perícia médica, com a parte autora os pertencente à reclamada .”; que “No ultimo pavimento do Shopping, honorários periciais, nos termos do artigo 790-B, caput, da CLT, andar do estacionamento a céu aberto, há uma sala de alvenaria ora arbitrados em R$800,00, sendo o valor fi

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4096 O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, O "quantum" devido será apurado em regular liquidação de dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará sentença por cálculos. obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos No julgamento da ADI 4357/DF, em 14.03.2013, sinteticamente o pela vítima. Para fins de

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 18990 1 tanque de óleo diesel de 50 litros, sendo este conjunto Sucumbente no objeto da perícia médica, com a parte autora os pertencente à reclamada .”; que “No ultimo pavimento do Shopping, honorários periciais, nos termos do artigo 790-B, caput, da CLT, andar do estacionamento a céu aberto, há uma sala de alvenaria ora arbitrados em R$800,00, sendo o valor fi

Publicações Judiciais ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

trazida e a ausência de incompatibilidade no valor fixado com o trabalho efetuado, mantêmse os honorários advocatícios fixados. 3. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 20