Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IBILIDADE DE RODRIGO BARBOSA DA COSTA COM FULCRO NOS ART. 107, IV , 1 FIGURA C/C ART. 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL, PELO FATO DESC RITO NESTES AUTOS. 5. DAS CUSTAS E HONORARIOS. ISENTO DE CUSTAS O ACUSADO, VEZ QUE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ARB ITRO EM 08 (OITO) UHDS, A TITULO DE HONORARIOS DATIVOS, EM FAVOR DO DEFENSOR NOMEADO DR. MARCOS DIETZ DE OLIV

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DE MULTA OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGE M DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 20 (V INTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PEN AL. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCI AS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS, O OBJETO FURTADO FOI DEVOLVIDO A VITIMA, CONSOANTE SE VE DO TERMO DE ENTREGA DE FLS. 42. CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO (DESFAVORAVEL); ESTABELECO COMO NECESSAR IA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADE NAO E VOLTADA PARA O CRIME, CONFORME SE VE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACIMA MENCIONADAS (FAVORAVEL). CONSIDERAN DO QUE OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AGIU COM VISTAS AO L UCRO FACIL; CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS TAMBEM LHE SAO DES FAVORAVEIS, POIS APROVEITOU-SE QUE A CASA ESTAVA SOZINHA E ARROMB OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDE

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA P ENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O TEMPO DE PRISAO CAUTELAR PARA FINS DE DETRACAO PENAL . DA REPARACAO DOS DANOS: DESDE JA, ARBITRO VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 387, INCISO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 XECUCAO CRIMINAL IMEDIATAMENTE. AUSENTE O REQUISITO OBJETIVO CORR ESPONDENTE A DURACAO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ART. 44 E ART. 77 AMBOS DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA IMPOSTA POR PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DELIBERACOES FINAIS: DA FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO (ARTI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 COBRANCA NOS TERMOS DA SUMULA 521 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C ) EXPECA-SE GUIA PARA A EXECUCAO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE A FORMA CAO DE NOVOS AUTOS, CONSOANTE DISPOEM OS ARTS. 105 E 106 DA LEP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPORA, 10 DE MAIO DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO 1 ARTT. 387. O JUIZ, AO PROFE RIR SENTENCA CONDENATORIA: [...]IV - FIXARA V

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 O E CONSIDERANDO A PENA APLICADA, FIXO A PENA DE SUSPENSAO OU PRO IBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR EM 2 (DOIS) MESES, CONSOANTE PREVISAO SUPRA. DE SE OBSERVAR QUE A ACUSADA RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ES TANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZ

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/02/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE CARMO DO RIO V

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 E ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES C RIMINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CO NDENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CON DUTA SOCIAL FAVORAVEL, CONSIDERANDO NAO HAVER INFORMACOES NOS AUT OS EM SENTIDO CONTRARIO. PERSONALIDADE DA PES