Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 MBIENTES SIMILARES; NO PRIMEIRO ANO, DEVERA O SENTENCIADO PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA EM AUDIENC IA ADMONITORIA, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAC AO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO . FICA, DESDE JA CIENTE O REU DE QUE O BENEFICIO ORA CONCEDIDO PO DERA SER REVOGADO CASO VENHA ELE A SER CO

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UM A DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOT IVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA FOI COMUM A ESPE CIE DELITIVA TRATADA. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NOR MAIS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENHO QUE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/05/2019 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS JUIZ DE DIREITO : JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA =========================================================

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERM OS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DES ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, NA O SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMI TO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ASSIM A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE A PLICACAO DA PENA, VERIFICA-SE AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PE NA. ASSIM A PENA DEFINITIVA DO DENUNCIADO SERA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO (ART. 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL). SALIENTO QUE ALEM DE O QUANTUM DE PENA AUTORIZAR A IMPOSICAO DO REGIM

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OSAMENTE. ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO DA PENA RESPEITANDO, ENTR ETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 - VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO. A FIXACAO DE VALOR M INIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERD ADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DI REITOS, EM RAZAO DE A INFRACAO PENAL TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIB ERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA, O REGIME PRISI ONAL ESTABELECIDO E A PRIMARIEDADE DO ACUSAD

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ARROLADAS DEVERAO SER DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E APRESENTADAS EM AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO. A NECESSIDADE DE INTIMACAO P ESSOAL DAS TESTEMUNHAS DEVERA SER JUSTIFICADA NA RESPOSTA A ACUSA CAO, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO CAPUT DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA NECESSIDADE DE SEREM ARROLADAS TEST EMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NA INSTRUCAO, PE

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 MAIS UMA QUALIFICADORA, ALEM DA PRIMEIRA QUE SERVIU COMO ELEMENT AR DO CRIME, SENDO QUE NESTE CASO A SEGUNDA DEVERA ATUAR COMO AGR AVANTE, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 15 (QUINZE) AN OS DE RECLUSAO. CONCORRENDO, NO CASO PRESENTE, A CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL (TER O AGENTE CONFESSADO ESPONTANEAMENTE

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 IADA SE DARAO JUNTO A INSTITUICAO, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINI DA EM AUDIENCIA ADMONITORIA (LEI 7.210/84, ART. 149, INCISO I), A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA, DURANTE TODO O PERIODO DA CONDEN ACAO, OU, CASO QUEIRA, A RAZAO DE 02 (DUAS) HORAS DIARIAS, DURANT E PERIODO IGUAL A METADE DO TEMPO DE CONDENACAO, SENDO VEDADO O C UMPRIMENTO EM TEMPO INFERIOR, CONFORME E