Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, NA O SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMI TO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LI BERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) DAS DISPOSICOES FI NAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JU

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POSTO QUE, NAO HOUVE, ATE O PRE SENTE MOMENTO, NOS AUTOS, MOTIVOS PARA DECRETACAO DE SUA SEGREGAC AO PREVENTIVA. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS (ARTIGO 804 DO CPP). DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DE DANOS (ARTIGO 387, IV, DO CPP), POIS NAO HOUVE PEDIDO E XPRESSO E NAO FOI ESTABELECIDO PREVIO CO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LUCIA DO PERPETUO SOCORRO CARRIJO COSTA ================================================

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 LA VIOLENCIA PSICOLOGICA EMPREGADA NO COMETIMENTO DO CRIME, CONCL UI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SU A PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA REPRIMENDA. DA LIBERDADE DO REU: CONSIDERANDO-SE O TI PO DE REGIME INICIAL FIXADO, TEM-SE QUE A

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 UE REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA RECONHECI DA EM FAVOR DO REU, PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 14, DO CP, RED UZO-LHE A PENA EM 1/2, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE CAUSAS D E AUMENTO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUM

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CUSTODIA CAUTELAR, HAVENDO, INCLUSIVE, SUBSTITUICAO DE PENAS POR RESTRITIVAS DE DIREITO, PERMITO QUE OS ACUSADOS APELEM EM LIBERDA DE, CASO QUEIRAM, EM FACE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. ISEN TO OS REUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZAO DA PRESU MIDA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. EM QUE PESE O DISPOSTO NO INCIS O IV, DO ARTIGO 387, DO CPP, DEIXO DE FIXAR

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO NESSE MOMENTO. A CONSEQUENCIA DO CRIME FOI IRREPARAVEL, POIS CEIFOU UMA VIDA HU MANA, NOSSO BEM MAIOR, CAUSANDO GRANDE DOR AOS FAMILIARES DA VITI MA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM RELACAO AO REU LAMARQUE, EM NAD A CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 : : : : : 87299-70.2012.8.09.0130 220 ACAO PENAL JOAO ARRUDA PEREIRA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ANTONIO JOSE ANDRADE DE SOUZA ADV ACUS : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO DESPACHO : DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO IV DO CP P, ABSOLVO CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, DOS CRIMES A ELE IMPUTADOS NA EXOR

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE ENTE NDER PERTINENTE. SE NADA FOR REQUERIDO, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. ESCOADO O PRAZO LEG AL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, IN DEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. DESIGNO O DIA 15/05/2019, AS 15H 00M, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTOD

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 UBLICO. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILV ERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 111207-11.2018.8.09.0175 : 1955 : ACAO PENAL : JESSIKA DIAS ARAUJO JEFFERSON DIAS ARAUJO VITIMA : O ESTADO IVANI FERREIRA DA SILVA SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 47150 GO - PATRICIA FLAMINA MAGALHAES DESPA