Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1235 relator, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. RECURSO Nº 308/2013 PROC. Nº 2994/2012 COMARCA: MOGI GUAÇU-SP AÇÃO: RESTITUIÇÃO EM DOBRO RECORRENTE: BV FINAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1516 RECURSO Nº 814/2013 PROC. Nº 4002187-40.2013.8.26.0362 COMARCA: MOGI GUAÇU-SP AÇÃO: DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANO MORAL RECORRENTE: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Adv. Dr. Marcelo Zanetti Godoi, OAB/SP 139.051 Dr. Camilo Francisco Paes de Barros e Penati, OAB/SP 206.403 RECORRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1227 Adv. Dr. Henrique José Parada Simão, OAB/SP 221.386 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do relator, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1670 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da relatora, para determinar a devolução simples dos valores cobrados indevidamente do recorrente a título de Serviços de Terceiros (R$ 742,54), Registro de Contrato (R$ 91,42) e Tarifa de Av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1228 AÇÃO: REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO RECORRENTE: RONALDO CORREIA DA SILVA Adv. Drª. Michelle Menezes Lucas, OAB/SP 265.434 RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv. Dr. Henrique José Parada Simão, OAB/SP 221.386 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interpos

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 109/112 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO e outro(s) DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130110099473 - REVISAO DE CLAUSULA FLS."[...] Destarte, dou parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do artigo 557, § 1º-A do Código de Processo Civil para afastar a cobrança da tarifa de registro d

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 Resposta oferecida na movimentação 37, na qual a embargada aduz que o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública coletiva contra a parte embargante em razão da cobrança de valores referentes à matrícula e mensalidade de cursos ministrados de Administração e Pedagogia. Aduz que o processo foi julgado procedente obrigando a universidade a deixar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1511 Adv. Dr. Luiz Rodrigues Wambier, OAB/SP 291.479 Drª. Priscila Kei Sato, OAB/SP 159.830 Drª. Karina Pacheco, OAB/SP 251.054 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, NEGOU PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se o(a) recor

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5211 036/173 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.12.710442-9 – BOA VISTA/RR APELANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADA: DANIELA NOAL APELADA: CLAUDIANE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADA: DOLANE PATRICIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 12 de fevereiro de 2014 FINAL DE DECISÃO (...) Diante do exposto, conheço dos recursos e dou-lhes parcial provimento, para declarar válida a capitalização mensal dos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1682 incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/ TUSD); ii) condenar o réu a restituir os valores cobrados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Indefiro o pedido de tutela de urgência po