Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 1303 077.01.2009.016599-0/000000-000 - nº ordem 1448/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - NEYDE BORDINI MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - INTIMO O BANCORRÉU PARA RETIRAR PETIÇÕES EM CARTÓRIO (C/ NOVAS PROCURAÇÕES) UMA VEZ QUE AS AUTERAÇÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 652 1041 da parte, a constatação sobre a realização ou não de eventual constrição em desfavor do(a) devedor(a). Int. SBCampo, d.s. GABRIELA FRAGOSO CALASSO COSTA Juíza de Direito - ADV FERNANDO SCHWARZ GAGGINI OAB/SP 189556 - ADV LUCIDIO JORGE IAQUINTO OAB/SP 80200 564.01.2006.013716-6/000000-000 - nº orde

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1750 473 Restou condenada a parte Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. Ementa: CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARACTERIZADA A MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cu

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1647 503 é consoladora e satisfativa, demonstrando que o ordenamento jurídico reprova o ofensor e se preocupa com o ofendido. Não se desconhece, também, o entendimento consolidado da jurisprudência na perspectiva de que o simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância qu

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 907 vale dizer, não econômicos. Não obstante, ao arbitrar o quantum da indenização, deve o magistrado, conforme orientação jurisprudencial já sedimentada, levar em conta a posição social do ofendido, a condição econômica do ofensor, a intensidade do ânimo em ofender e a repercussão da ofensa. Outrossim, há de ser ressaltada a crescente aceitação da concepção norte

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1411 443 Como é sabido, o dano moral toca com a violação dos direitos da personalidade, atingindo os valores exclusivamente ideais, vale dizer, não econômicos. Não obstante, ao arbitrar o quantum da indenização, deve o magistrado, conforme orientação jurisprudencial já sedimentada, levar em conta a posição social do ofendido, a condição econômica do ofensor, a intensidade

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 966 623 . INT. DR(S). FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAÚJO (OAB/CE 25.812) e ANTÔNIO DOS SANTOS MOTA (OAB/CE 19.283). 1443-47.2013.8.06.0079/0 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REQUERENTE: BCA EXPRESS SERVIÇOS DE ENCOMENDAS LTDA. : K. A. P. COSTA CONFECÇÕE. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “(...) ser assim, ante a inexistência de bens penhoráveis, extingo o presente feito, auto

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1507 36 1/23.001.001.10-000-9967 acordam os membros da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – JURDECON, por unanimidade de votos, em conhecer o Recurso interposto por TNL PCS S/A - OI, para negar-lhe provimento, mantendo a multa de 5.500 (cinco mil e quinhentas) UFIRCEs, aplicada em primeiro grau. CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 382/2016 R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2315 96 ADICIONAL VEDAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO - CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE DE Nº 4 DO STF. ANÁLISE PREJUDICADA DAS DEMAIS TESES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS.PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO JULGAMENTO ULTRA PETITA RECONHECIDO EX OFF

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 72 392 LTDA, devidamente representado(a), aforou ação de nulidade com pedido liminar c/c repetição de indébito de cobrança de PIS e COFINS contra COELCE. Servindo-se de julgados do STJ defende que o PIS e COFINS compõem repasse econômico das operações onerosas e não podem ser fracionados e inseridos nas faturas de energia para serem suportados pelo consumidor. Pede liminarme