Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4314 138 determinação de emenda da inicial implica, nos termos do art. 321, do CPC, no seu indeferimento e na extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4353 17 da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar suscitada pelo Procurador de Justiça rejeitada. 3. Se “ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha” (artigo 2.022, do Código Civil), o proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4407 279 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PELA AUTORA ART. 319, INCISO II, CPC, QUE ESTABELECE APENAS A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO NA PETIÇÃO INICIAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO RECURSO PROVIDO. O condicionamento do direito de ação à apresentação de comprovante de endereço pela autora, exigênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4349 81 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Maria Tavares Alves Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PRELIMINAR DE CONEX

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 681 dispositivo legal chega-se à conclusão de que há alguns elementos a serem observados para que o consumidor tenha o direito à repetição do indébito, em dobro, prevista no dispositivo supracitado, que são: I Que o fornecedor tenha cobrado o valor, ou seja, o pagamento voluntário só dá o direito à restituição do valor pago de forma simples, sem incidência do dobro legal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2452 155 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Apelante : Banco BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento Advogado : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado : Júlio César Bodo de Paiva Grilho Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) DECISÃO/ OFÍCIO/ MANDADO 2ª CC _____________/201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2695 226 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS DE MORA. NÃO CABIMENTO. COBRANÇA DAS CHAMADAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS. �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2691 213 Intimando(a)(s): BRUNO DA SILVA, Brasileira, mãe Maria Anunciada da Silva, Nascido/Nascida em 17/11/1995, com endereço à Travessa Luiz Eugênio, 40, Bom Parto, CEP 57000-000, Maceió - AL EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1415 Nº 1028369-36.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Correa da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos doart.1.030, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2281 O E-MAIL POR ONDE RECEBERÃO O LINK DE ACESSO E SERÃO INCLUÍDOS NA REFERIDA SESSÃO, BEM COMO NOME DO ADVOGADO QUE VAI SUSTENTAR OU ACOMPANHAR (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), INCLUSIVE INFORMANDO SE VAI SUSTENTAR OU APENAS ACOMPANHAR A SESSÃO, TELEFONE PARA CONTATO, PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO.