Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 18231 373, II do CPC/2015, de cujo encargo não se desvencilhou, vez que reveste de natureza salarial. Trata-se, a evidência, de pagamento não comprovou a alegada natureza jurídica da parcela recebida. de parcela, como forma inequívoca de contraprestação pelos serviços, integrando os salários por força das disposições contidas Ao revés. O preposto confessou, em

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 11612 NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO SALÁRIOS PAGOS "POR FORA" Insurge-se a recorrente contra o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão do autor e condenação ao pagamento de verbas rescisórias. Postula a segunda reclamada a exclusão da condenação ao pagamento de reflexos decorrentes da integração dos valores Como visto, a primeira ré foi considerada revel

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 230 Ementa Fundamentação Relatório A r. decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: "Não procede a pretensão do requerente de que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo nº 0011416-91.2016.5.15.0088. De início, ressalto que o requerimento já foi apreciado quando da análise do pedido de tutela de urgência apresentad

Seção I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica do lucro incidente sobre as rubricas pagas, encaminhando a referida autorização ao banco público no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela CONTRATADA. § 12º . O CONTRATANTE solicitará ao banco público oficial que, no prazo de dez dias úteis, c

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Nego provimento. 3025 incontroversas e na entrega de guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure ilícito, por si só, não implica dano moral" (grifei). Outrossim, também não vislumbro dano material hábil a converter os depósitos na conta vinculada em indenização substitutiva, pois a obrigação de fazer foi exigida, inclusive

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8154 Fundamentação Relatório VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Inconformados com a sentença de páginas 323/328, Conheço. complementada à página 340, que julgou procedente em parte o pedido formulado na reclamação trabalhista movida por Vanderlei Os recursos serão analisados em conjunto. Soares da Silva contra Luís Fernando Antu

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9781 237.2012.04.002/2 (id e8ece52), não tendo havido apuração de Assim, tendo sido pagas as comissões apenas a partir de julho de qualquer irregularidade, portanto. 2010, não há falar em reduçãode seus valores, inexistindo, portanto, diferenças a tal título. Mas, ainda que assim não fosse, porque examinada a matéria pelo referido inquérito de forma "geral", hav

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9767 Ao argumento de que lhe eram cobrados juros dos valores depositados a título de PLR na conta bancária mantida na segunda reclamada, pede a devolução de tais valores. Como visto nos tópicos anteriores, sequer prova de manutenção de Diferenças de comissões conta bancária junto a segunda reclamada há nos autos. Desprovejo. Afirma o autor que as comissões pagas

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3013 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS A insurgência obreira reside no indeferimento de horas extras a partir da 6ª diária. Alega que trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, com alternâncias entre os turnos diurno e noturno. O demandante não se conforma como foi deferido o pedido de FGTS, qual seja, de que a primeira reclamada proceda aos Ao exame. recolhime

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8138 O reclamante alega que a sentença deve ser modificada em relação (a) às horas extras, (b) às horas "in itinere", (c) ao adicional de periculosidade, (d) à multa do artigo 477 da CLT e (e) aos (A) Salário-utilidade honorários advocatícios. Contrarrazões às páginas 356/363 e 377/382. De acordo com a segunda e a terceira reclamadas a moradia não configura sal