Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3812 2682e63) para que as executadas apresentassem os holerites ou fichas financeiras do período de 01/03/2011 a 13/10/2014 a fim de possibilitar a elaboração do laudo pericial, conforme despacho de Id Fundamentação 005e5bc. Registro que a agravante apresentou a petição de fl. 1938 (Id 3c71ccd), afirmando não ter acesso aos documentos requeridos, já que não foi empr

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9462 efetividade do processo executório. Decisão que se mantém. 2. insurgência pelas Reclamadas; assim, cumprimos sem adentrar ao (...).(TRT-20 00003957520155200004, Relator: RITA DE CASSIA mérito. PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publicação: 26/06/2019). – PRINCIPAL / DIFERENÇAS DE – Férias Indenizadas (Vencidas Por fim, cabe reiterar que a teoria da responsabi

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 387 constantemente dirigido contra a autora, como narra a exordial. E, (ofensa a bem jurídico relevante, ou seja, a integridade física e a por fim, este julgador comunga com o entendimento primevo de que vida da autora), levando-se em conta de que o conceito de "menor não se extrai da prova oral a segurança necessária para formar valor" atribuído a saques de R$-1.000,

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 lesão que se renova mês a mês. Precedentes. Recurso de Revista 944 contratual lesiva, na forma do artigo 468 da CLT. conhecido e provido. (TST - RR: 5188001520085090664 , Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 29/04/2015, 8ª Destarte, o caso atrai apenas a prescrição parcial quinquenal, por Turma, Data de Publicação: DEJT 04/05/2015). se tratar

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 2100 em Pagamento. Pleiteia a quitação das obrigações decorrentes da notadamente o TRCT (ID 28a6d4b), a certidão de óbito do extinção do contrato de trabalho. empregado falecido (ID ee62d46), o ofício do INSS (ID 8064273 - Atribui à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais). Pág. 1), a escritura pública de declaração única de herdeiros do Depósito do valor

Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2121/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 1672 aspecto, a parcela em epígrafe consubstancia-se em DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL; NULIDADE DOS componente salarial, que não pode ser calculado sobre o INSTRUMENTOS COLETIVOS: ínfimo valor do salário mínimo. Alegando que o piso da categoria estabelecido em CCT não pode Mas, igualmente, não deve ser calculado sobre a remuneração, ser inferior ao salário mí

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 2782 Postulou a parte autora uma indenização pela utilização de veículo pagamento de indenização correspondente a R$600,00 mensais próprio, relatando que desembolsou valores com combustível e (valor arbitrado por um critério de proporcionalidade e depreciação do veículo, postulando o ressarcimento médio de razoabilidade), por mês efetivo de trabalho ou val

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 4467 pedidos distintos e absolutamente compatíveis entre si, fulcrados cargos e salários homologado pelo MTE, pelo que não há piso em causa petendi lúcida e definida, donde igualmente não vislumbro salarial determinado para cada função existente em sua qualquer imperfeição na inicial, capaz de imputar à mesma a pecha organização administrativa, a qual remune

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região terceira rés, motivo pelo qual deve ser declarado que, embora se de eventual ausência de autenticidade ou qualquer outro vício discuta sobre quem deva responder pelos créditos trabalhistas, capaz de lhes retirar a validade. foram as reclamadas indicadas pelo autor como devedoras da Rejeita-se. 1567 relação jurídica de direito material. Este fato, por si só, já as

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 561 coproprietária majoritária, Sra. Geane) e na outra o contrato foi EMENTA firmado pela executada, do qual recebe a quantia de R$ 850,00 mensais. Assim, considerando o percentual da propriedade atribuído à executada, entende que é ilegal e incoerente a decisão AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. PENHORA que determinou a penhora integral dos valores de al