Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 2.433/11, LIMITOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERC O) DO SEU TOTAL (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL. MIN. A DILSON VIEIRA MACABU , DJ DE 04/06/2012); ASSIM, NAO HA QUE SE FA LAR EM DUPLA PUNICAO AO SENTENCIADO. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SENTENCIADO. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCU LO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 69/70, NOS TERMOS

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PENAL: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDE R: (...) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEP OSITADA A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNE TA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO Q

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 SE PRONUNCIANDO SOBRE A INADEQUACAO DE IMPETRACOES MANEJADAS EM S UBSTITUICAO AO RECURSO PROPRIO, EXCEPCIONANDO-SE, ENTRETANTO, AS SITUACOES EM QUE EXSURGE MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISAO IMPUGNA DA. 3. HIPOTESE EM QUE HA FLAGRANTE ILEGALIDADE A SER RECONHECIDA . SOBREVINDO NOVA CONDENACAO AO APENADO NO CURSO DA EXECUCAO DA P ENA, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BEN

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AGRAVANTE : REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201702042876 NOME: REGIVALDO CAVALEIRO DA SILVA FILIACA O: JOAQUINA CAVALEIRO DA SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE O PRESENT E AGRAVO EM EXECUCAO NAO FORA SEQUER CONHECIDO PELO EGREGIO TJGO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, BEM CO MO AS COMUNICACOES E BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA,

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 FENSOR PETICIONARIO DE FLS. 11/12 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO (JOR GE FERNANDO VIANA LOPES-OABGO N 33.259) SOLICITANDO QUE ESTE INFO RME, NUM PRAZO DE 10 DIAS, SE PRETENDE CONTINUAR A ATUAR NA DEFES A DO REEDUCANDO JOHN MATHEUS BARBOSA DANTAS CRUZ . EM CASO DE RES POSTA POSITIVA, ESTE DEVERA SER INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DAS D ECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS. SOMENTE NA HI

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NA TURMA O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CUR SO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE BEN EFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFIC ADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA C ONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTER

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 E TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TUR MA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUM ULA VINCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMI TOU-SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERCO) DO SEU TOTA L (...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL.

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 195767-17.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 966 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEBAST CARDOSO DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 51766 GO - LUIZ MARQUES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201701957676 NOME: WEBAST CARDOSO DOS SANTOS MAE: MARIA ALICE CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 13/14 DO ROTEIRO DE PENAS, OFICIE-SE A DIRETORIA DA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : RAIMUNDO LOPES BATISTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 50147 DF - JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO FERREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO O QUE DISPOES O ART. 86 DA LEP SOBRE A POSSIBILIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA, SEREM EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, REMETA-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO RAIMUNDO

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 -SE O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CER TIDAO DE FLS. 351. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS AO M P PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. APOS, C ONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85450-53.2005.8.09.0051 ( 200500854500 ) AUTOS NR. : 799