DOEPE 24/02/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de fevereiro de 2015
17
SÉRGIO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Processo nº 0028284-21.2010.8.17.0001)
19
EDUARDO NASCIMENTO SILVA PESSOA (Processo nº 0042646-86.2014.8.17.0001)
23
DOMINGOS SÁVIO PEREIRA DIMAS LIMA (Processo nº 0021934-17.2010.8.17.0001)
37
CÍCERO JOSÉ DE SOUZA TORRES (Processo nº 0031808-26.2010.8.17.0001)
47
VALDIR FONSECA BENÍCIO (Processo nº 0014950-17.2010.8.17.0001)
54
GIVALDO CELERINO DA SILVA (Processo nº 0074640-35.2014.8.17.0001)
Altera o art. 6º do Decreto nº 27.606, de 2 de fevereiro de
2005, que regulamenta a Lei nº 12.719, de 2 de dezembro
de 2004, que institui o bônus pecuniário aos policiais civis
e militares pela apreensão de armas.
55
MARCOS ROBERTO MIRANDA DE VASCONCELOS (Processo nº 0041036-25.2010.8.17.0001)
64
EURICO REVOREDO DE FONTES (Processo nº 0028293-80.2010.8.17.0001)
65
EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS RIBEIRO (Processo nº 0021934-17.2010.8.17.0001)
70
EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Processo nº 0019021-23.2014.8.17.0001)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
74
IVON FÁGNER DA SILVA LINO (Processo nº 0028293-80.2010.8.17.0001)
75
WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS (Processo nº 0048430-44.2014.8.17.0001)
77
EDUARDO GRANJA AMORIM (Processo nº 0028293-80.2010.8.17.0001)
80
ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Processo nº 0042646-86.2014.8.17.0001)
89
CLAUDEILDO JOSÉ DA SILVA (Processo nº 0033130-81.2010.8.17.0001)
90
MOISÉS XAVIER DA SILVA (Processo nº 0042646-86.2014.8.17.0001)
95
LUCIANO NONATO RAMOS (Processo nº 0042646-86.2014.8.17.0001)
96
CLEBER CEZAR DE ASSIS E SILVA (Processo nº 0048430-44.2014.8.17.0001)
99
CRISTIANO BEZERRA DA SILVA (Processo nº 0000803-95.2014.8.17.0760)
101
CICERA GIRCELLY RICARDO DA SILVA (Processo nº 0091284-53.2014.8.17.0001)
II – armas de fogo de uso permitido – pistolas de calibre 380 e todas aquelas constantes dos incisos II e III do art.
17 do Decreto Federal nº 3.665, de 2000 – R$ 1.000,00 (hum mil reais); (NR)
107
SANDOVAL DA SILVA FIGUEIREDO (Processo nº 0004955-69.2014.8.17.1090)
108
ROSÁLIA SIMONE PESSÔA CHAGAS (Processo nº 0000179-13.2011.8.17.0320)
III – apreensão de arma de fogo de uso restrito – todas aquelas constantes dos incisos III, VI, VII e IX do art. 16 do
Decreto Federal nº 3.665, de 2000 – R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); (NR)
109
SYDNEI DE ANDRADE LIMA (Processo nº 0049083-46.2014.8.17.0001)
113
JAMESSON CHAGAS DA SILVA (Processo nº 0047557-44.2014.8.17.0001)
125
MANOEL EMILIANO DA COSTA FILHO (Processo nº 0025355-15.2010.8.17.0001)
126
JANDER KLEBER VIANA DE SOUZA (Processo nº 0028293-80.2010.8.17.0001)
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.495, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
CONSIDERANDO a Lei nº 15.457, de 12 de fevereiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 27.606, de 2 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ...........................................................................................................................................................................
I – armas de fogo de uso permitido – todas aquelas constantes do inciso I do art. 17 do Decreto Federal nº 3.665, de
2000, à exceção das pistolas de calibre 380 – R$ 700,00 (setecentos reais); (NR)
IV – apreensão de arma de fogo de uso restrito – todas aquelas constantes dos incisos IV (fuzis semi e automáticos
a exemplo dos AR-15, M16, AK47 e similares) e V (metralhadoras) do art. 16 do Decreto Federal nº 3.665, de 2000
e artefatos explosivos de uso pelas Forças Armadas– R$ 2.000,00 ( dois mil reais). (NR)
Nº 3661 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
Parágrafo único. Nas hipóteses de armas apreendidas durante blitzes realizadas em motocicletas, táxis ou ônibus
o bônus será acrescido de 30% (trinta por cento), não podendo exceder a bonificação atribuída a cada apreensão
o valor total de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), conforme disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.719, de 2004.” (NR).
da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
SERES nº 08, de 05 de fevereiro de 2015:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Classificação
Nome
2
ÉRICA ANDRESA CHALEGRE DE ARAUJO
4
MANASSES ANTONIO DA SILVA
5
JOSE ADAUTO LIMA DA SILVA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
7
IVANILDO JOSE DE FRANCA JUNIOR
9
CARLOS JOSE LEONCIO VIEIRA
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
10
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS
11
JULIANA MARIA ARRUDA DE PAIVA
12
JOSE BEZERRA DE MENEZES NETO
13
EDÍSIO UCHOA CAVALCANTI JUNIOR
14
DENIS LEONARDO DE MELO SANTANA
15
ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO
16
RENATA LUCIA FAUSTO
18
FELIPE CESAR DE AZEVEDO
20
PRISCILLA SILVA DOS SANTOS
21
MARLA GOMES DA SILVA
22
BRUNA TACIANA SOARES FERREIRA
24
SILVIO TADEU PEREIRA DE ARAUJO
25
JAILTON JOSE DE ARAUJO
26
JAILSON HONORATO DE SOUZA
Nº 3658 - Exonerar, a pedido, ROSÂNGELA DIOGO SOARES do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2014.
27
AMOS CRISTOVAO DA SILVA
28
VERÍSSIMO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Nº 3659 - Designar ANA CLÁUDIA CALLOU MATTOS, matrícula nº 360.752-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da V Gerência Regional de Saúde – GERES - Garanhuns, da referida Secretaria, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
29
ANTONIO SOARES DE MELO JUNIOR
30
SAULO AUGUSTO ALVES DE LIMA
31
SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS
32
ISMAEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
33
LUIZ GUILHERME COSTA SILVA
34
WILLIAMS SOUZA DA SILVA
35
ANANIAS GONCALVES BATISTA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3656 - Nomear ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Planejamento, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3657 - Designar LUIZ CARLOS DE LIMA, matrícula nº 70270, para exercer a Função Gratificada de Assessor de TI, símbolo FDA-4,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3660 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/SERES nº 08, de 05 de fevereiro de 2015:
Classificação
Nome
1
INGRID FARIAS BARROS (Processo nº 0024852-91.2010.8.17.0001)
36
EURICO FELIPE GOMES DA SILVA
3
JOSÉ SÁ BARRETO (Processo nº 0028284-21.2010.8.17.0001)
38
SAMUEL JOSE SIMOES
6
GUSTAVO ROGÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Processo nº 0025126-55.2010.8.17.0001)
39
RICARDO JORGE BARROS DO AMARAL TENÓRIO
8
JUCELINO DE BRITO CAVALCANTI (Processo nº 0021934-17.2010.8.17.0001)
40
FLAVIA MICHELLE ALBINO DE MELO OLIVEIRA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
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