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DOEPE - 10-Ano XCII • NÀ 95 - Página 10

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DOEPE 23/05/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10-Ano XCII • NÀ 95

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SE Nº 1932 DE 22 DE MAIO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o teor do ofício 141/2013 – GCAD de 03/09/13, RESOLVE: I) Instaurar Sindicância
sob n° SIND. 003.2015.03 para apurar possível falta funcional de servidores pelos fatos noticiados no ofício citado e demais documentos
que compõem o SIGEPE: 0439056-0/2014. II) Designar as servidoras Nathaly Pereira Alves, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula:300.902-5 e Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional , matrícula nº 135.100-1 , para sob a presidência
da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 1933 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ALDENICE GUEDES DA SILVA,
matrícula nº 240.993-3, para a função de Diretor da Escola Manuel Bastos Tigre, Município de Paulista, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 30 de março de 2015, ficando dispensada da função de Chefe de Secretaria
da referida escola.

Recife, 23 de maio de 2015

SE-0421979-5/2015

MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ

147.013-2

2º

27/06/2006

SE-0425753-8/2015

MARIA ORMINDA DOS SANTOS SILVA

141.108-0

2º

01/05/2006

SE-0431711-8/2015

MARIA RITA LIMA DO AMORIM

130.067-9

3º

14/04/2015

SE-0425820-3/2015

MARGARIDA MARIA ROCHA B. DE ARAÚJO

240.089-8

1º

18/02/2015

SE-0427698-0/2015

MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS

163.833-5

2º

20/02/2011

SE-0445318-7/2015

ROBSON BEZERRA DE ARAÚJO

128.323-5

2º

11/12/2011

SE-0448555-4/2015

SILVIA MARIA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO

47.417-7

4º

25/04/2015

SE-0445806-0/2015

VERA LUCIA MACHADO FREITAS MOREIRA

88.347-6

3º

25/02/2015

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PORTARIA SEE Nº 1934 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, IVAN PAULO DOS SANTOS, matrícula
nº 162.246-3, para a função de Diretor da Escola Paulo de Souza Leal, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
PORTARIA SEE Nº 1935 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JANDUY ANTONIO DA SILVA,
matrícula nº 253.309-0, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Francisco Joaquim Barros
Correia, localizada no município de Altinho, da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte – Caruaru, com efeito
retroativo a 20 de abril de 2015.
PORTARIA SEE Nº 1794 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Substituir EMANUELA ALVES SILVEIRA, matrícula nº 357.610-8, designada através da Portaria nº 912, de 26 de fevereiro
de 2015, por TEHIL DE MELO LEITE RODRIGUES, matrícula nº 176.459-4, para compor a Equipe Técnica que procederá a
Analise das Amostras dos processos licitatórios, cujo objeto consiste na aquisição de MOBILIÁRIOS GERAIS desta Secretaria
de Educação.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

PORTARIA SEE Nº 1795 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Substituir EMANUELA ALVES SILVEIRA, matrícula nº 357.610-8, designada através da Portaria nº 913, de 26 de fevereiro
de 2015, por TEHIL DE MELO LEITE RODRIGUES, matrícula nº 176.459-4, para compor a Equipe Técnica que procederá a Analise
das Amostras dos processos licitatórios, cujo objeto consiste na aquisição de EQUIPAMENTOS DIVERSOS, desta Secretaria de
Educação.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

O SUPERINTENDENDE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO AO GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

GRE LIMOEIRO EM 22/05/2015
MATRICULA

Nº MÊSES

INÍCIO

DECÊNIO

ERINEIDE GONÇALVES DE FARIAS ALVES DA COSTA

NOME

173.130-0

01

27/04/2015

2°

FABIO DE LIRA BRITO

114.886-9

02

04/05/2015

3°

JENE CABRAL FELIX

175.987-6

01

04/05/2015

1°

JOAO BATISTA CAVALCANTI

131.447-5

01

01/06/2015

2°

LUZIA GOMES DA SILVA

132.365-2

01

04/05/2015

2°

LUZINETE CORREIA DE LIMA

131.550-1

02

11/05/2015

1°

MARIA ALEXANDRA DUARTE

124.266-0

01

11/05/2015

3°

MARIA ANUNCIADA DA SILVA

125.248-8

02

06/05/2015

2°

MARIA DA SOLIDADE LIMA MOTA

134.188-0

01

11/06/2015

2°

MARIA DA PAZ DAS CHAGAS MENEZES

173.163-7

02

04/05/2015

2°

MARIA DAS GRAÇAS INTERAMINENSE DE AGUIAR

124.617-8

02

27/04/2015

1°

MARIA DAS GRAÇAS SOUZA

115.410-9

01

04/05/2015

2°

MARIA DE LOURDES SILVA VIANA LIMA

125.280-1

02

04/05/2015

2°

MARIA DE LURDES DA SILVA

98.308-0

01

20/05/2015

3°

MARIA DE LURDES TELES DE AGUIAR

137.729-9

01

04/05/2015

1°

MARIA DULCINEIDE DA SILVA SANTOS

121.899-9

02

11/05/2015

3°

MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL

125.230-5

02

18/05/2015

3°

MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DANTAS

125.235-6

01

04/06/2015

3°

MARIJALMA DE SOUZA AMARAL SARINHO

114.946-6

01

04/05/2015

2°

MARIA MONICA DA CUNHA SIMOES

173.687-6

01

11/05/2015

2°

MARIA SALETE INTERAMINENSE DE AGUIAR

132.545-0

02

04/05/2015

2°

MAURILIO MENDES DA SILVA

172.774-5

01

08/06/2015

2°

MIRIAN VASCONCELOS GONZAGA

131.780-6

02

11/05/2015

3°

TERESINHA MARIA BARBOSA ARAGAO

130.162-4

02

11/05/2015

2°

VALERIA MARIA DE MELO SILVA

117.359-6

01

07/05/2015

3°

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 26.05.2015 – terça-feira - ÀS 10h30min sala 803.
RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
03. AI SF 2013.000000132690-38 TATE 00.583/13-8. AUTUADO: USINA SALGADO S/A. CACEPE: 0010841-35. (PEDIDO DE VISTA
DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
Recife, 22 de maio de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 19.05.2015
AI SF 2012.000002822638-76 TATE 00.237/13-2. AUTUADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A CACEPE 0006649-44. ADVOGADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA OAB/PE 524-A E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0016/2015(01). RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1.ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.USO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL
APROPRIADO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. 3.AUTO VÁLIDO,
LAVRADO COM OS REQUISITOS DO ART.28 DA LEI 10.654/91, ESTANDO AS MERCADORIAS IDENTIFICADAS EM PLANILHA CONTENDO Nº DA NOTA FISCAL, NOME E CNPJ DO EMITENTE, DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS E VALOR DO CRÉDITO IRREGULAR,
ENTRE OUTROS DADOS. 4.PARA QUE O IMPOSTO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE MERCADORIA OU PRODUTO UTILIZADOS NO
PROCESSO INDUSTRIAL CONSTITUA CRÉDITO FISCAL, É NECESSÁRIO QUE SEJAM NELE CONSUMIDOS OU INTEGREM O
PRODUTO FINAL NA CONDIÇÃO DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA COMPOSIÇÃO. POR CONSUMIDOS SE ENTENDE ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELO BEM TAIS COMO O DESGASTE, O DANO OU A PERDA DE PROPRIEDADES FÍSICAS OU QUÍMICAS,
EM FUNÇÃO DE AÇÃO DIRETAMENTE EXERCIDA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO, OU, VICE-VERSA. O LAUDO ANEXADO
PELA AUTUADA NÃO ESCLARECE SE AS PEÇAS NELE CONSIDERADAS SÃO CONSUMIDAS PELO CONTATO DIRETO COM O
PRODUTO EM FABRICAÇÃO, DE SORTE QUE SUAS CONCLUSÕES NÃO PODEM SER ACEITAS. 5.MULTA PREVISTA para a hipótese dos autos. E, por força do §10 do art.4º da lei 10.654/91, a autoridade julgadora não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda
que sob a alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no
mérito, em julgar procedente a medida fiscal para declarar a autuada devedora de ICMS no valor de R$657.910,83 e da multa cominada
no art.10 inc.V “a” da lei 11.514/97, com os acréscimos legais.
AI SF 2012.000002830531-74 TATE 00.238/13-9. AUTUADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A CACEPE 0006649-44. ADVOGADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA OAB/PE 524-A E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0017/2015(01). RELATORA: JULGADORA
MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1.ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS CÓD.057-4
INCIDENTE NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DE USO E CONSUMO. 3.NÃO RESTOU PROVADO QUE AS
MERCADORIAS INTEGRAM O PRODUTO FINAL NA CONDIÇÃO DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA COMPOSIÇÃO OU QUE
SÃO CONSUMIDAS EM FUNÇÃO DE AÇÃO DIRETAMENTE EXERCIDA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO, OU, VICE-VERSA.
ASSIM AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DESSAS MERCADORIAS ESTÃO SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ORA EXIGIDO
E TÊM A AUTUADA NO PAPEL DE CONSUMIDOR FINAL. 4.A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM QUESTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE
PREVISTA NO ART.3º INC.XII DA LEI 10.259/89 E ARTS.5º INC.XIV E 6º INC.IX DA LEI 11.408/97. 5.POR FORÇA DO §10 DO ART.4º DA
LEI 10.654/91, A AUTORIDADE JULGADORA NÃO PODERÁ DEIXAR DE APLICAR ATO NORMATIVO, AINDA QUE SOB A ALEGAÇÃO
DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. 6.INAPLICABILIDADE DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL À ÉPOCA
DO FATO GERADOR. A MULTA PREVISTA NO INC.VIII “a” DO ART.10 DA LEI 11.514/97 FOI INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO COM
O ADVENTO DA LEI 14.231/2010, QUANDO JÁ HAVIA OCORRIDO O FATO GERADOR. A 2ªTJ/TATE ACORDA unânime, em julgar
parcialmente procedente a medida fiscal para declarar a autuada devedora de ICMS no valor de R$687.726,19, acrescido de juros e
correção, na forma da lei.
AA SF 2012.000002477884-96 TATE 00.096/15-6. AUTUADO: AUTOMOTIVA PRODUTOS SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 35.509.439/000129. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0018/2015(11). RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO
DE APREENSÃO. DENÚNCIA DE INIDONEIDADE DA NOTA FISCAL. REFAZIMENTO DO AUTO PELO AUTUANTE. INDICAÇÃO IMPRECISA DO LOCAL DA INFRAÇÃO. 1 - O auto de apreensão foi refeito por mais duas vezes, restando impreciso o local da apreensão
das mercadorias. Além de indicar erroneamente o transportador, que sabidamente se trata de entidade financeira. A 2ª TJ, no exame e
julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto.
AI SF 2012.000001742924-96 TATE 00.972/14-2. AUTUADO: SIMISA-SIMIONI METALURGICA LTDA. CACEPE: 0181834-17. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0019/2015(11). RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. MULTA
REGULAMENTAR. ICMS-FRETE. SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA TRANPORTADORA. 1) A transportadora credenciada deve
recolher o ICMS normal relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria, consoante dispõe a Portaria 086/2004 com
as alterações introduzidas pela Portaria 197/2011, não se estando obrigada ao recolhimento antecipado do ICMS-FRETE. A 2ª TJ, no
exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto.
Recife, 22 de maio de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
DESPACHO DO DIRETOR – N° 003/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2010.000003162031-80- DOURADO EMPREENDIMENTOS & CIA.
LTDA.- Engenho Sapucaia, Zona Rural, MORENO – PE - 0200578-65- 70.227.590/0001-75- EMENTA: N.D. (1). Incentivo Fiscal PRODEPE. (2). Não ocorrência de simples restauração do valor originário. Utilizado levantamento analítico de estoque buscando a recomposição do saldo devedor. (3) Não é hipótese prevista no inciso II do § 1° do art. 17 da Lei nº 11.675/99, com a redação vigente à época
do lançamento. Auto de infração como correto instrumento de constituição do crédito tributário, garantindo o duplo grau de jurisdição.
(4) INFORMAÇÃO ICMS-DV N° 0035/2013. (5) Decisão: declarar a NULIDADE da ND nº 2010.000003162031-80, desconstituindo o
respectivo crédito tributário, de acordo com o artigo 22 da Lei 10.654/91. Determinar o refazimento do lançamento nos termos do artigo
173, II, do CTN.
Recife, 21 de maio de 2015.

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 22/05/2015
SIGEPE Nº

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE
04/10/2012

SE-0430082-8/2015

ANNE TRACY SOARES RODRIGUES

115.246-7

3º

SE-0429996-3/2015

DAYSE AZEVEDO LINS DE HOLANDA

240.708-6

1º

14/02/2015

SE-0427044-3/2015

EDNA ARAÚJO DE MENEZES CARVALHO

131.334-7

3º

14/03/2015

SE-0425769-6/2015

FLORIPES CAVALCANTI DOS SANTOS

129.849-6

3º

01/02/2015

SE-0424497-3/2015

GILMAR MENESES DE SOUZA

122.381-0

3º

25/02/2014

SE-0430926-6/2015

HÉLIO PASTOR DO NASCIMENTO

242.405-3

1º

03/04/2015

SE-0426579-6/2015

JOSELEIDE FERREIRA SOBRAL SOUZA

129.081-9

3º

05/03/2015

SE-0423171-0/2015

LAILEIDE ROZANGELA DE ALENCAR QUEIROS

127.389-2

3º

24/09/2014

SE-0424005-6/2015

LAURIZETE GOMES DE SÁ ALMEIDA

129.092-4

3º

15//03/2015

SE-0427053-3/2015

MARIA APARECIDA TORRES LIMA

131.588-9

3º

25/02/2015

SE-0429466-4/2015

MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAZÉ

129.242-0

3º

09/04/2015

Willams da Rocha Silva
Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PARECER ATJ/GGP/SERES – 18.05.2014
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – INDEFERIDO
01 - Requerimento nº 24006 de 16/01/2015 – PAOLA FERNANDA FRANÇA DE ROCHA GALINDO, mat. 309.562-2, indeferido, o
pagamento das Férias Proporcionais, conforme Parecer nº 088/2015 – do ATJ/GGP/SERES, de 27/04/2015.

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