DOEPE 23/05/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10-Ano XCII • NÀ 95
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SE Nº 1932 DE 22 DE MAIO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o teor do ofício 141/2013 – GCAD de 03/09/13, RESOLVE: I) Instaurar Sindicância
sob n° SIND. 003.2015.03 para apurar possível falta funcional de servidores pelos fatos noticiados no ofício citado e demais documentos
que compõem o SIGEPE: 0439056-0/2014. II) Designar as servidoras Nathaly Pereira Alves, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula:300.902-5 e Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional , matrícula nº 135.100-1 , para sob a presidência
da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 1933 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ALDENICE GUEDES DA SILVA,
matrícula nº 240.993-3, para a função de Diretor da Escola Manuel Bastos Tigre, Município de Paulista, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 30 de março de 2015, ficando dispensada da função de Chefe de Secretaria
da referida escola.
Recife, 23 de maio de 2015
SE-0421979-5/2015
MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ
147.013-2
2º
27/06/2006
SE-0425753-8/2015
MARIA ORMINDA DOS SANTOS SILVA
141.108-0
2º
01/05/2006
SE-0431711-8/2015
MARIA RITA LIMA DO AMORIM
130.067-9
3º
14/04/2015
SE-0425820-3/2015
MARGARIDA MARIA ROCHA B. DE ARAÚJO
240.089-8
1º
18/02/2015
SE-0427698-0/2015
MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS
163.833-5
2º
20/02/2011
SE-0445318-7/2015
ROBSON BEZERRA DE ARAÚJO
128.323-5
2º
11/12/2011
SE-0448555-4/2015
SILVIA MARIA CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO
47.417-7
4º
25/04/2015
SE-0445806-0/2015
VERA LUCIA MACHADO FREITAS MOREIRA
88.347-6
3º
25/02/2015
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEE Nº 1934 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, IVAN PAULO DOS SANTOS, matrícula
nº 162.246-3, para a função de Diretor da Escola Paulo de Souza Leal, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
PORTARIA SEE Nº 1935 DE 22 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JANDUY ANTONIO DA SILVA,
matrícula nº 253.309-0, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Francisco Joaquim Barros
Correia, localizada no município de Altinho, da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte – Caruaru, com efeito
retroativo a 20 de abril de 2015.
PORTARIA SEE Nº 1794 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Substituir EMANUELA ALVES SILVEIRA, matrícula nº 357.610-8, designada através da Portaria nº 912, de 26 de fevereiro
de 2015, por TEHIL DE MELO LEITE RODRIGUES, matrícula nº 176.459-4, para compor a Equipe Técnica que procederá a
Analise das Amostras dos processos licitatórios, cujo objeto consiste na aquisição de MOBILIÁRIOS GERAIS desta Secretaria
de Educação.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SEE Nº 1795 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Substituir EMANUELA ALVES SILVEIRA, matrícula nº 357.610-8, designada através da Portaria nº 913, de 26 de fevereiro
de 2015, por TEHIL DE MELO LEITE RODRIGUES, matrícula nº 176.459-4, para compor a Equipe Técnica que procederá a Analise
das Amostras dos processos licitatórios, cujo objeto consiste na aquisição de EQUIPAMENTOS DIVERSOS, desta Secretaria de
Educação.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
O SUPERINTENDENDE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO AO GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE LIMOEIRO EM 22/05/2015
MATRICULA
Nº MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
ERINEIDE GONÇALVES DE FARIAS ALVES DA COSTA
NOME
173.130-0
01
27/04/2015
2°
FABIO DE LIRA BRITO
114.886-9
02
04/05/2015
3°
JENE CABRAL FELIX
175.987-6
01
04/05/2015
1°
JOAO BATISTA CAVALCANTI
131.447-5
01
01/06/2015
2°
LUZIA GOMES DA SILVA
132.365-2
01
04/05/2015
2°
LUZINETE CORREIA DE LIMA
131.550-1
02
11/05/2015
1°
MARIA ALEXANDRA DUARTE
124.266-0
01
11/05/2015
3°
MARIA ANUNCIADA DA SILVA
125.248-8
02
06/05/2015
2°
MARIA DA SOLIDADE LIMA MOTA
134.188-0
01
11/06/2015
2°
MARIA DA PAZ DAS CHAGAS MENEZES
173.163-7
02
04/05/2015
2°
MARIA DAS GRAÇAS INTERAMINENSE DE AGUIAR
124.617-8
02
27/04/2015
1°
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA
115.410-9
01
04/05/2015
2°
MARIA DE LOURDES SILVA VIANA LIMA
125.280-1
02
04/05/2015
2°
MARIA DE LURDES DA SILVA
98.308-0
01
20/05/2015
3°
MARIA DE LURDES TELES DE AGUIAR
137.729-9
01
04/05/2015
1°
MARIA DULCINEIDE DA SILVA SANTOS
121.899-9
02
11/05/2015
3°
MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL
125.230-5
02
18/05/2015
3°
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DANTAS
125.235-6
01
04/06/2015
3°
MARIJALMA DE SOUZA AMARAL SARINHO
114.946-6
01
04/05/2015
2°
MARIA MONICA DA CUNHA SIMOES
173.687-6
01
11/05/2015
2°
MARIA SALETE INTERAMINENSE DE AGUIAR
132.545-0
02
04/05/2015
2°
MAURILIO MENDES DA SILVA
172.774-5
01
08/06/2015
2°
MIRIAN VASCONCELOS GONZAGA
131.780-6
02
11/05/2015
3°
TERESINHA MARIA BARBOSA ARAGAO
130.162-4
02
11/05/2015
2°
VALERIA MARIA DE MELO SILVA
117.359-6
01
07/05/2015
3°
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 26.05.2015 – terça-feira - ÀS 10h30min sala 803.
RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
03. AI SF 2013.000000132690-38 TATE 00.583/13-8. AUTUADO: USINA SALGADO S/A. CACEPE: 0010841-35. (PEDIDO DE VISTA
DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
Recife, 22 de maio de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 19.05.2015
AI SF 2012.000002822638-76 TATE 00.237/13-2. AUTUADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A CACEPE 0006649-44. ADVOGADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA OAB/PE 524-A E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0016/2015(01). RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1.ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.USO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL
APROPRIADO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. 3.AUTO VÁLIDO,
LAVRADO COM OS REQUISITOS DO ART.28 DA LEI 10.654/91, ESTANDO AS MERCADORIAS IDENTIFICADAS EM PLANILHA CONTENDO Nº DA NOTA FISCAL, NOME E CNPJ DO EMITENTE, DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS E VALOR DO CRÉDITO IRREGULAR,
ENTRE OUTROS DADOS. 4.PARA QUE O IMPOSTO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE MERCADORIA OU PRODUTO UTILIZADOS NO
PROCESSO INDUSTRIAL CONSTITUA CRÉDITO FISCAL, É NECESSÁRIO QUE SEJAM NELE CONSUMIDOS OU INTEGREM O
PRODUTO FINAL NA CONDIÇÃO DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA COMPOSIÇÃO. POR CONSUMIDOS SE ENTENDE ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELO BEM TAIS COMO O DESGASTE, O DANO OU A PERDA DE PROPRIEDADES FÍSICAS OU QUÍMICAS,
EM FUNÇÃO DE AÇÃO DIRETAMENTE EXERCIDA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO, OU, VICE-VERSA. O LAUDO ANEXADO
PELA AUTUADA NÃO ESCLARECE SE AS PEÇAS NELE CONSIDERADAS SÃO CONSUMIDAS PELO CONTATO DIRETO COM O
PRODUTO EM FABRICAÇÃO, DE SORTE QUE SUAS CONCLUSÕES NÃO PODEM SER ACEITAS. 5.MULTA PREVISTA para a hipótese dos autos. E, por força do §10 do art.4º da lei 10.654/91, a autoridade julgadora não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda
que sob a alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no
mérito, em julgar procedente a medida fiscal para declarar a autuada devedora de ICMS no valor de R$657.910,83 e da multa cominada
no art.10 inc.V “a” da lei 11.514/97, com os acréscimos legais.
AI SF 2012.000002830531-74 TATE 00.238/13-9. AUTUADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A CACEPE 0006649-44. ADVOGADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA OAB/PE 524-A E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0017/2015(01). RELATORA: JULGADORA
MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1.ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS CÓD.057-4
INCIDENTE NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DE USO E CONSUMO. 3.NÃO RESTOU PROVADO QUE AS
MERCADORIAS INTEGRAM O PRODUTO FINAL NA CONDIÇÃO DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA COMPOSIÇÃO OU QUE
SÃO CONSUMIDAS EM FUNÇÃO DE AÇÃO DIRETAMENTE EXERCIDA SOBRE O PRODUTO EM FABRICAÇÃO, OU, VICE-VERSA.
ASSIM AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DESSAS MERCADORIAS ESTÃO SUJEITAS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ORA EXIGIDO
E TÊM A AUTUADA NO PAPEL DE CONSUMIDOR FINAL. 4.A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM QUESTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE
PREVISTA NO ART.3º INC.XII DA LEI 10.259/89 E ARTS.5º INC.XIV E 6º INC.IX DA LEI 11.408/97. 5.POR FORÇA DO §10 DO ART.4º DA
LEI 10.654/91, A AUTORIDADE JULGADORA NÃO PODERÁ DEIXAR DE APLICAR ATO NORMATIVO, AINDA QUE SOB A ALEGAÇÃO
DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. 6.INAPLICABILIDADE DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL À ÉPOCA
DO FATO GERADOR. A MULTA PREVISTA NO INC.VIII “a” DO ART.10 DA LEI 11.514/97 FOI INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO COM
O ADVENTO DA LEI 14.231/2010, QUANDO JÁ HAVIA OCORRIDO O FATO GERADOR. A 2ªTJ/TATE ACORDA unânime, em julgar
parcialmente procedente a medida fiscal para declarar a autuada devedora de ICMS no valor de R$687.726,19, acrescido de juros e
correção, na forma da lei.
AA SF 2012.000002477884-96 TATE 00.096/15-6. AUTUADO: AUTOMOTIVA PRODUTOS SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 35.509.439/000129. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0018/2015(11). RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO
DE APREENSÃO. DENÚNCIA DE INIDONEIDADE DA NOTA FISCAL. REFAZIMENTO DO AUTO PELO AUTUANTE. INDICAÇÃO IMPRECISA DO LOCAL DA INFRAÇÃO. 1 - O auto de apreensão foi refeito por mais duas vezes, restando impreciso o local da apreensão
das mercadorias. Além de indicar erroneamente o transportador, que sabidamente se trata de entidade financeira. A 2ª TJ, no exame e
julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto.
AI SF 2012.000001742924-96 TATE 00.972/14-2. AUTUADO: SIMISA-SIMIONI METALURGICA LTDA. CACEPE: 0181834-17. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0019/2015(11). RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. MULTA
REGULAMENTAR. ICMS-FRETE. SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA TRANPORTADORA. 1) A transportadora credenciada deve
recolher o ICMS normal relativo ao frete, no prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria, consoante dispõe a Portaria 086/2004 com
as alterações introduzidas pela Portaria 197/2011, não se estando obrigada ao recolhimento antecipado do ICMS-FRETE. A 2ª TJ, no
exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto.
Recife, 22 de maio de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
DESPACHO DO DIRETOR – N° 003/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2010.000003162031-80- DOURADO EMPREENDIMENTOS & CIA.
LTDA.- Engenho Sapucaia, Zona Rural, MORENO – PE - 0200578-65- 70.227.590/0001-75- EMENTA: N.D. (1). Incentivo Fiscal PRODEPE. (2). Não ocorrência de simples restauração do valor originário. Utilizado levantamento analítico de estoque buscando a recomposição do saldo devedor. (3) Não é hipótese prevista no inciso II do § 1° do art. 17 da Lei nº 11.675/99, com a redação vigente à época
do lançamento. Auto de infração como correto instrumento de constituição do crédito tributário, garantindo o duplo grau de jurisdição.
(4) INFORMAÇÃO ICMS-DV N° 0035/2013. (5) Decisão: declarar a NULIDADE da ND nº 2010.000003162031-80, desconstituindo o
respectivo crédito tributário, de acordo com o artigo 22 da Lei 10.654/91. Determinar o refazimento do lançamento nos termos do artigo
173, II, do CTN.
Recife, 21 de maio de 2015.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 22/05/2015
SIGEPE Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
04/10/2012
SE-0430082-8/2015
ANNE TRACY SOARES RODRIGUES
115.246-7
3º
SE-0429996-3/2015
DAYSE AZEVEDO LINS DE HOLANDA
240.708-6
1º
14/02/2015
SE-0427044-3/2015
EDNA ARAÚJO DE MENEZES CARVALHO
131.334-7
3º
14/03/2015
SE-0425769-6/2015
FLORIPES CAVALCANTI DOS SANTOS
129.849-6
3º
01/02/2015
SE-0424497-3/2015
GILMAR MENESES DE SOUZA
122.381-0
3º
25/02/2014
SE-0430926-6/2015
HÉLIO PASTOR DO NASCIMENTO
242.405-3
1º
03/04/2015
SE-0426579-6/2015
JOSELEIDE FERREIRA SOBRAL SOUZA
129.081-9
3º
05/03/2015
SE-0423171-0/2015
LAILEIDE ROZANGELA DE ALENCAR QUEIROS
127.389-2
3º
24/09/2014
SE-0424005-6/2015
LAURIZETE GOMES DE SÁ ALMEIDA
129.092-4
3º
15//03/2015
SE-0427053-3/2015
MARIA APARECIDA TORRES LIMA
131.588-9
3º
25/02/2015
SE-0429466-4/2015
MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAZÉ
129.242-0
3º
09/04/2015
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PARECER ATJ/GGP/SERES – 18.05.2014
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – INDEFERIDO
01 - Requerimento nº 24006 de 16/01/2015 – PAOLA FERNANDA FRANÇA DE ROCHA GALINDO, mat. 309.562-2, indeferido, o
pagamento das Férias Proporcionais, conforme Parecer nº 088/2015 – do ATJ/GGP/SERES, de 27/04/2015.