DOEPE 03/06/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.0251.1885 - Estudo e Pesquisa nas Áreas de Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
TOTAL
700.000,00
700.000,00
700.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
700.000,00
700.000,00
700.000,00
ERRATA
No Decreto nº 41.786, de 29 de maio de 2015, que institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar – PE Solar:
Onde se lê: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se: “Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5689 - Exonerar, a pedido, BRUNO MARCOS TOSCANO DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo
Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2015.
Ano XCII • NÀ 102 - 7
NOME
MATRÍCULA
7055-6
4347-8
8478
1988-7
4169-6
4109-2
4364-8
4124-6
2154-7
4222-6
2360-4
7086-6
4202-1
Aldahy Freitas de Mendonça
Ana Maria Feitosa do Amaral
Antônio Geraldo Rodrigues de Menezes
Cristino Queiroz da Silva
Edgar de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Fernanda Lúcia Pereira da Silva
Gilmar Pereira de Lyra
João Guedes Alcoforado Filho
Luciana Medeiros Piancó da Silva
Marcelo José da Silva
Marcos Henriques Lyra
Silvana de Souza Leão Cabral
Sylvana Maria Lima de Queiroz
Nº 5712 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei
Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, da servidora do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, CYNTHIA
MARIA FREITAS BARRETO, matrícula nº 1028-6, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2011, 2012, 2014 e 2015.
Nº 5713 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme
o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, o servidor da
Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, ANDRÉ LUIZ VIEIRA RIBEIRO, matrícula nº 113.980-0, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2015.
Nº 5714 - Colocar à disposição do Senado Federal, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, o
servidor da Secretaria de Educação, JOSÉ NOECI PAULINO DE SOUZA, matrícula nº 102.584-8, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 02 de maio de 2015 até 31 de dezembro de 2015.
Nº 5715 - Autorizar o afastamento do Estado, de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em João Pessoa – PB, no dia 01 de junho de 2015, participar de Reunião do Fórum de Secretários de Agricultura Familiar do Nordeste.
Nº 5716 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MAURÍCIO ROBERTO
DE SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, para, em Brasília – DF, no dia 01 de junho de 2015, participar da 2ª Reunião da
Comissão Técnica Nacional dos Fundos de Pensão dos servidores Públicos, designando VALÉRIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 10.504-0,
para responder pelo expediente da referida Diretoria, durante a ausência de seu titular.
Nº 5717 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA
NÓBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,
para, em Brasília – DF, no dia 01 de junho de 2015, participar da 2ª Reunião da Comissão Técnica Nacional dos Fundos de Pensão
dos servidores Públicos, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da
referida Presidência, durante a ausência de sua titular.
Nº 5718 - Autorizar o afastamento do Estado, de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, para, no
Rio de Janeiro – RJ, no período de 31 de maio a 02 de junho de 2015, participar da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional
de Secretários de Transportes – CONSETRANS, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo, para
responder pelo expediente da referida Secretaria.
ATO DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Nº 5632 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Coronéis BM MANOEL
TELES DA SILVA e ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, e do Capitão BM SAMUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, da
referida Secretaria, para, em Hannover - Alemanha, no período de 08 a 13 de junho de 2015, participarem da Feira Mundial de Bombeiros
INTERSHULTZ.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 5690 - Dispensar, a pedido, NEUMA MARIA DO REGO LEMOS, matrícula nº 271.482-5, da Função Gratificada de Gerente de
Execução de Despesas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
ATO DO DIA 27 DE MAIO DE 2015
Nº 5691 - Designar FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 01002160, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Execução de Despesas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5641 - Nomear BRUNA ALBUQUERQUE DE SOUSA MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Jurídica, símbolo
DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de junho de 2015.
Nº 5692 - Nomear VERA LÚCIA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 5693 - Exonerar LEONARDO PEDROSA DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Gerente de Acompanhamento, símbolo DAS4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Secretarias de Estado
Nº 5694 - Nomear LEONARDO PEDROSA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Controle Interno,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 5695 - Nomear LEONARDO COIMBRA DA SILVA RAPOSO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Acompanhamento,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 5696 - Nomear JOEL ULISSES DA SILVA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Regional de Caruaru, símbolo
CAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
PORTARIAS SAD DO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
Nº 5697 - Exonerar ANGÉLICA BRANDÃO SALES do cargo, em comissão, de Coordenadora do Núcleo de Abrigamento, símbolo DAS5, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5698 - Exonerar JACIARA MARIA LOPES CAMPOS DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Casa Abrigo,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 45 DE 02 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE, em cumprimento à
decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0025145-85.2015.8.17.0001, RESOLVEM:
Nº 5699 - Exonerar LUCIANA DE OLIVEIRA LIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Gerência, símbolo CAS-3, da Secretaria da
Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
I. Tornar sem efeito no item I da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 38, de 21 de maio de 2015, a prorrogação das inscrições para o concurso
público de Provas e Títulos para Docente (CPD) para professor na categoria de Professor Assistente, referente à Portaria Conjunta SAD/
UPE nº 18, de 13 de março de 2015, apenas para a vaga, no campus 14- CAMPUS Benfica - Faculdade de Ciências da Administração
(FCAP), (Vaga para Graduação) na área de conhecimento de Teoria Geral da Administração.
Nº 5700 - Exonerar MYRELLA BELÉM NUNES PEREIRA do cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-4, da Secretaria
da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
II - Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 38, de 21
de maio de 2015.
Nº 5701 - Nomear JACIARA MARIA LOPES CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora do Núcleo
de Abrigamento, símbolo DAS-5, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
III - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5702 - Nomear LUCIANA DE OLIVEIRA LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Casa Abrigo, símbolo CAS-2,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5703 - Nomear MYRELLA BELÉM NUNES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gerência, símbolo CAS-3,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5704 - Nomear MARIA DO CARMO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-4, da
Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5705 - Nomear CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Planejamento e
Informação Estratégicas, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a
01 de junho de 2015.
Nº 5706 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE PAULA CHAVES RODRIGUES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Assessor
Especial, símbolo CAS-2, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5707 - Nomear ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo
CAS-2, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5708 - Dispensar, a pedido, FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 194.353-7, da função de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Wilson de Andrade Barreto, no Município de Rio Formoso, Gerência Regional de Educação Litoral Sul –
Barreiros, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5709 - Designar RAFAEL VILAÇA MANÇO, matrícula nº 318.697-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da
Secretaria Executiva de Compras e Licitações, da referida Secretaria, no período de 25 a 28 de maio de 2015, durante a ausência do seu titular.
Nº 5710 - Designar CECÍLIA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 299.596-4, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência Geral de Compras e Contratos do Estado, da referida Secretaria, no período de 26 a 28 de maio de 2015,
durante a ausência do seu titular.
Nº 5711 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, abaixo relacionados, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.489-Designar a servidora Sueli do Nascimento, matrícula nº 198.326-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.490-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de
Pernambuco - ASPEPE, pelo período de 05 de abril de 2015 a 04 de abril de 2018, ao servidor Wilson Mauricy do Nascimento Feitosa,
matrícula nº. 212.580-3, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 1.491 DO DIA 02 DE 06 DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, Decreto nº 39.081, de 25 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 31.391, de 11 de fevereiro de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
a) .....................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
9. Reenquadrar e extinguir comissão de licitação, permanente ou especial, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo Estadual. (AC)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração