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DOEPE - 8 - Ano XCII • NÀ 174 - Página 8

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DOEPE 16/09/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 174

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.3430 - Realização de Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de
Assistência Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 28.846.0944.0472 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da FUNASE
4.4.20.00 - Investimentos

Recife, 16 de setembro de 2015
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

234.743,00
0101
0242

34.743,00
200.000,00

0242

6.384.990,00
6.384.990,00

TOTAL

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2
 *29(51$'25,$'2(67$'2
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 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 em favor
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas do Órgão,







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$18/$&­2'('27$d­2

6.619.733,00

DECRETO Nº 42.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

 *29(51$'25,$'2(67$'2
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$WLYLGDGH
 6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD&DVD0LOLWDU
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
 2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD&DVD0LOLWDU
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/

DECRETA:

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25










DECRETO Nº 42.140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.000,00
em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação de dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de arrecadação da JUCEPE previsto para o presente exercício, nos termos
do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241- Recursos Próprios- Adm. Indireta”, no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), especificado no Anexo III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ORÇAMENTO FISCAL 2015

43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0947.1172 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da JUCEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2015.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0241
0241
0241

TOTAL

630.000,00
455.000,00
175.000,00
190.000,00
190.000,00
820.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.126.0947.4255 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

420.000,00
420.000,00

ANEXO III
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
1600.24.00 - SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO

VALOR

400.000,00
400.000,00
400.000,00

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101
0124

TOTAL

1.042.000,00
342.000,00
700.000,00
1.042.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

420.000,00

TOTAL

ORÇAMENTO FISCAL 2015

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas
Necessitadas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

700.000,00
0124
0101

700.000,00
342.000,00
342.000,00
1.042.000,00

ATOS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015.
DECRETO Nº 42.139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00
em favor da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6817 - Designar CARLOS COUTO MUNIZ, matrícula nº 187.979-0, para exercer a atividade de Gerente Jurídico da Fazenda, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a
01 de setembro de 2015.
Nº 6818 - Exonerar, a pedido, ANNE FRANCIS DA ROCHA NERIS do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de setembro de 2015.
Nº 6819 - Nomear ALLAN JESUS COLE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de setembro de 2015.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Nº 6820 - Exonerar, a pedido, NATHÁLIA MARIA QUINTINO DORNELAS do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2015.
Nº 6821 - Nomear JULIANO TEIXEIRA LEITE para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2015.
Nº 6822 - Dispensar, a pedido, CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6, da Função Gratificada de Diretora Geral
de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 10 de setembro de 2015.
Nº 6823 - Designar VIVIANE GUEIROS CÂMARA, matrícula nº 324.284-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 10 de setembro de 2015.
Nº 6824 - Dispensar, a pedido, TERESINHA CALLOU PINHEIRO, matrícula nº 227.259-8, da Função Gratificada de Diretora Geral de
Assistência Farmacêutica, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 10 de setembro de 2015.

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