DOEPE 14/04/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 68
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de abril de 2016
ERRATA
DECRETO Nº 42.911, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 885.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
No Decreto nº 42.788, de 17 de março de 2016, que concede estímulo do PRODEPE previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999:
NA EMENTA:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
NO ART. 1º:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Fica concedido à empresa CP INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. ..........................................................
........................................................................................................:”
LEIA-SE:
“Art. 1º Fica concedido à empresa CP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ..................................
................................................................................................................................:”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
“Concede estímulo .................................. à empresa CP INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.”
“Concede estímulo .................................. à empresa CP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.”
ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1345 - Homologar a Resolução nº 001, de 24 de fevereiro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação pertinente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2016.
Nº 1346 - Exonerar, a pedido, DANILO JORGE DE BARROS CABRAL do cargo, em comissão, de Secretário de Planejamento e Gestão.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1349 - Designar DANIELLY VANDERLEY MENEZES D´ALMEIDA, matrícula nº 319.555-4, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Administrativo, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 1350 - Exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS NILO MORCOURT do cargo, em comissão, de Gerente Financeiro, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1351 - Nomear JOSÉ CARLOS NILO MORCOURT para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento de Obras,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
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DECRETO Nº 42.912, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 558.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 1354 - Dispensar do Cargo de Professora HAB - 3, FS - IX, NU - 8, a servidora aposentada (revertida) ELIETE FEITOSA FRAZÃO,
matrícula n° 64.902-3, com efeito retroativo a 28 de outubro de 2012.
Nº 1356 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, do servidor do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, GUILHERME DE SOUZA BORBA,
matrícula nº 9962, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 1357 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria da Casa Civil, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até
31 de dezembro de 2016.
NOME
Carlos Gilberto da Silva Lins
Evandro Pires de Andrade Lima
Manoel Torres da Silva
Paulo Roberto Siqueira dos Santos
MATRÍCULA
108.553-0
120.922-1
101.340-8
87.208-3
Nº 1358 - Autorizar os afastamentos do Estado, de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de
SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, Diretor de obras do DER/PE, para, em Brasília – DF, nos dias 12 e 13 de abril
de 2016, participarem de reuniões na Secretaria de Aviação Civil – SAC, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR,
matrícula nº 365.528-8, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ATOS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016.
Nº 1169 - Dispensar, a pedido, ERICK DA SILVA LESSA, matrícula nº 272.462-6, da Função Gratificada de Diretor Integrado do Interior 1,
símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de março de 2016.
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
04.122.0969.0590 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Planejamento
e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos
NOME / MATRÍCULA / ÓRGÃO DE
ORIGEM / PERÍODO DA CESSÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
CUSTO ANUAL
Adriana Cardoso Melo / 299.586-7 /
SAD / Janeiro a Dezembro de 2016
191.359,89
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$
0604 0022 0604 0010 8681 19.572.085.2.602.0002 319096-01
0100 1-00 2602 02 / 000000011 / 48.000,00
0604 0022 0604 0010 8681 19.572.085.2.602.0002 319096-01
0100 1-00 2602 02 / 000000139 / 144.000,00
558.000,00
0119
558.000,00
Secretarias de Estado
558.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.90.00 - Investimentos
OBJETO: O presente convênio tem como objeto formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão de pessoal.
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL, NA FORMA ABAIXO DECLARADA.
ANEXO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 1171 - Designar NEHEMIAS FALCÂO DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula nº 191.776-5, para exercer a Função Gratificada de
Diretor Integrado do Interior 1, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
29 de março de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A - PRODABEL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1353 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.693-4, ocupado
por JOSÉ RUI TAVARES DE MELO FILHO, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2015.
Nº 1170 - Dispensar NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula nº 191.776-5, da Função Gratificada de Coordenador
da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 29 de março de 2016.
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1352 - Nomear NAIR GONÇALVES CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Financeiro, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1355 - Designar CÉLIA MARIA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, matrícula nº 98.907-0, da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio
Cultural, da referida Fundação, no período de 15 a 29 de abril de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 1347 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO do cargo, em comissão, de Secretário das Cidades.
Nº 1348 - Exonerar, a pedido, DANIELLY VANDERLEY MENEZES D´ALMEIDA do cargo, em comissão, de Gerente Administrativo,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PORTARIAS SAD DO DIA 13.04.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
0119
558.000,00
558.000,00
558.000,00
Nº 953-Designar a servidora Brígida Andréa Barros da Silva, matrícula nº 369.204-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Rosalina Lira Cavalcante Lapenda Calabria, matrícula nº
170.907-0, com efeito retroativo a 22 de março de 2016.