DOEPE 13/07/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
II – Designar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula 373.381-5, para exercer a função de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade
Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação – LAI.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2353, DE 12/07/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Roberto Patrício da Silva, mat. 297085-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 18ª DP de Homicídios - Palmares, da DINTER-1/ SUBCP/GABPCPE , com efeito retroativo ao dia 14/06/2016.
Nº 2354, DE 12/07/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Eduardo Gonçalves de Souza, mat. 350790-4, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo,
Analise e Estatística, da DP de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da GCOE/DIRESP , com efeito retroativo ao dia 02/06/2016.
Nº 2355, DE 12/07/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Silvio José Neres, mat. 273262-9, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação de Planejamento e Modernização, da
SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 02/06/2016.
Nº 2356, DE 12/07/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Sérgio Ricardo Lima de Souza, mat. 297025-2, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP de Homicídios, da DHMN/DIRESP/SUBCP, com efeito retroativo
ao dia 02/06/2016.
Nº 2357, DE 12/07/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Rildo José da Costa Pragana Neto, mat. 273802-3, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 41ª Circ. – Pontes dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo ao dia 02/06/2016.
Nº 2358, DE 12/07/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Gilvan Oliveira, mat. 319596-1, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP Repressão ao Narcotráfico, do DNARC/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo
ao dia 21/06/2016.
Nº 2359, DE 12/07/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia George Raniere Neves Campos, mat. 152364-3, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 170ª Circ. – Itapetim, da 20ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Reginaldo Pinto da Silva, mat. 159764-7, com efeito retroativo
ao dia 01/07/2016.
Nº 2360, DE 12/07/2016 - Designar a Agente de Polícia Claúdia Renata da Cunha Cavalcanti, mat. 350743-2, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Chefia de Secretaria, do Comando de Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/GABPCPE, durante a Licença Maternidade e Férias de sua titular, a Agente de Polícia Maria Rosangela de Oliveira, mat. 208257-8, no
período de 10/06/2016 a 05/01/2017.
Nº 2361, DE 12/07/2016 - Designar o Agente de Polícia Eduardo de Araújo Souza, mat. 296839-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 8ª DP de Homicídios - Paulista, da DHMN/DIRESP/SUBCP/GAB-PCPE,
com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº 2362, DE 12/07/2016 - Designar a Agente de Polícia Michelle Teixeira Pereira, mat. 350572-3, para a Função Gratificada de Apoio
3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, da GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Agente de Polícia Jiancarlos Fernando da Silva, mat. 220816-4, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº 2363, DE 12/07/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Rafael Cabral de Albuquerque, mat. 350985-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 89ª Circ. - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensado o Escrivão de Polícia Diego Macedo Feitosa, mat. 319954-1, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº 2364, DE 12/07/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Paulo Luciano de Oliveira, mat. 221001-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Remessa e Controle, da Delegacia de Desaparecidos e Proteção
à Pessoa, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº 2365, DE 12/07/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Renan Melo de Barros, mat. 320328-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 184ª Circ. – Calumbi, da 21ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Ano XCIII • NÀ 128 - 11
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA SE Nº 3319 DE 12 DE JULHO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (02) dois 3 - FUNÇÃO.
Analista de Obras e Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
1463/2016
1465/2016
NOME
EDVALDO DA COSTA FERREIRA
VIGÊNCIA
01/07/2016
01/07/2018
ALESSANDRO PINHEIRO DE BRITO
25/07/2016
30/12/2016
MUNICÍPIO
FLORESTA
CAMARAGIBE
PROJETO
ANALISTA DE OBRAS
FORTALECIMENTO DE
APRENDIZAGEM
PORTARIA SE/GGDP DE 12 DE 07 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3320 - Dispensar LEIDREANNY TEMOTEO DA SILVA, mat. 251.500-8, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Unidade de Acompanhamento e Controle Funcional da SUADP, desta Gerência Geral, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04682608/16.
Nº 3321 - Designar REGINA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMENTE, mat. 102.711-5, para a função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, na Unidade de Acompanhamento e Controle Funcional, da SUADP, desta Gerência Geral, no período de 01.07 a
30.08.16. SIGEPE 04682608/16.
Nº 3322 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de ELINEIDE DE ARRUDA CARVALHO, Prof. LPE, I, D, mat. 256.981-7, loc. na
Gerência de Políticas Educacionais do Ensino Médio, da SEDE, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04681102/16.
Nº 3323 - Remover ELINEIDE DE ARRUDA CARVALHO, Prof., LPE, I, D, mat. 277.643-0, para a Gerência de Políticas Educacionais do
Ensino Médio, da SEDE, com 150 h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04595196/16.
Nº 3324 - Remover GIMENNA CHRYSTINNE RODRIGUES DE FRANCA, Prof., LPE, I, D, mat. 255.211-6, para a ETE Jornalista Cyl
Gallindo, Buíque, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04679583/16.
Nº 3325 - Designar GIMENNA CHRYSTINNE RODRIGUES DE FRANCA, Prof., LPE, I, D, mat. 255.211-6,, para a função de Chefe de
Secretaria da ETE Jornalista Cyl Gallindo, Buíque, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200
h/a mensais, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04679583/16.
Nº 3326 - Designar ALEXANDRINA DE SOUZA SANTOS, mat. 128.893-8, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, desta Gerência Geral, no período de 01.07 a 31.07.16. SIGEPE 04649670/16.
Nº 3327 - Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, na Gerência
de Desenvolvimento de Pessoas, desta Gerência Geral, a partir de 01.07.16. SIGEPE 04649635/16.
PORTARIA SE N.º 3328 DE 12 DE JULHO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (4) Quatro . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº 2366, DE 12/07/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Eduardo José de Sena, mat. 351053-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 41º Circ. – Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/DIM,
com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº CONTRATO
Nº 2367, DE 12/07/2016 - Designar o Comissário de Polícia Liomar Silva Lima, mat. 221481-4, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 24ª DP de Homicídios - Araripina, da DINTER-2/
SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
MC00110/16
EDILMA CAVALCANTE DE
SANTANA SILVA
PROFESSOR HUMANAS E
05/07/2016 31/12/2016
LINGUAGENS
PANELAS
MÃE CORUJA
MC00111/16
ERIVANIA MENDES DE
MELO
PROFESSOR HUMANAS E
06/07/2016 31/12/2016
LINGUAGENS
AGRESTINA
MÃE CORUJA
Nº 2368, DE 12/07/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Lourinaldo Felix de Moura Filho, mat. 152052-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 7º Circ. – Boa Viagem, da 3ª DESEC/
GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
FERNANDA ESMERALDA
ER00212/16
LEITE SILVA
PROFESSOR HUMANAS E
25/07/2016 31/12/2016
LINGUAGENS
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
Nº 2369, DE 12/07/2016 - Designar o Agente de Polícia Diogo Gonçalves Bem, mat. 273274-2, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 65º Circ. – Pombos, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Bruno Henrique Santa Cruz Albuquerque, mat. 297151-8, com efeito retroativo ao dia 01/07/2016.
Nº 2370, DE 12/07/2016 - Designar a Agente de Polícia Sílvia Maria dos Santos, mat. 221397-4, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Energia Elétrica, Água e Telefone Móvel, da DIAG/SUBCP, durante o
gozo de Férias e Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia José Daniel Monteiro de Abreu, mat. 148724-8, no
período de 01/06 a 30/07/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
ERRATA
Na Portaria GAB/SDS nº 1203, de 08/04/2016, onde se lê “... Agente de Polícia Patrícia Muniz de Andrade, mat. 350518-9...”, leia-se
“... Escrivã de Polícia Denize Cavalcante Muniz dos Santos Filha, mat. 350959-1...”.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3312 DE 11 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SEE nº 2170, de 05 de maio, publicada no
Diário Oficial de 06 de maio de 2016, RESOLVE:
I – Designar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula nº 373.381-5, como membro da Comissão responsável pela condução dos Processos
Administrativos para apuração e aplicação de possível penalidades a licitantes e contratados, na qualidade de Presidente, em substituição
a AUGUSTO LUIS BARROS, matrícula nº 321.087-1.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretaria de Educação
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
EE00005/16
NOME
CICERO CARLOS
ORLANDO VIDAL
FUNÇÃO
INSTRUTOR DE LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
25/07/2016 31/12/2016
SALGUEIRO
PROJETO
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 20.07.2016 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0170/2013(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000162946476. TATE 00.373/12-5. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE
OLIVEIRA, OAB/PE Nº 495-A E ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, OAB/PE Nº 20.301. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº372/2015. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2015.00000480678062. TATE 00.995/15-0. REQUERENTE: CAF – CRYSTAL ÁGUAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ/MF: 10.557.540/0001-24. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.277 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0136/2013(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000274337882. TATE 01.356/12-7. AUTUADA: TELEVISÃO CIDADE S/A. CACEPE: 0273636-51. ADVOGADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB/
RS Nº 52.572, FELIPE FRANCHI DE LIMA, OAB/RS Nº87.674, LEANDRO DA SILVA PRESTES, OAB/SP Nº 335.107 E ANA LUIZA
MOUSINHO, OAB/PE Nº 26.090 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
04. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2015.000008735334-26. TATE 00.543/16-0. REQUERENTE: MÚCIO
MARCOS FONSECA DE MELO, CPF/MF: 169.577.764-68. (REV. MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA).
05. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº204/2013 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2013.00000494458720. TATE 00.521/13-2. REQUERENTE: GD BURTI S.A. CNPJ/MF: 04.400.995/0001-39 (REV. GABRIEL ULBRIK).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
06. CONSULTA SF Nº 2015.000008167673-59. TATE 01.074/15-6. CONSULENTE: TERPHANE LTDA. CACEPE: 0241870-38. (REV.
GABRIEL ULBRIK).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº635/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2014.00000335304382. TATE 01.026/14-3. REQUERENTE: LOJAS RIACHUELO S/A. CACEPE: 0490029-45. (REV. GABRIEL ULBRIK)
Recife, 12 de julho de 2016
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente, em exercício
PORTARIA SEE Nº 3313 DE 11 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do artigo 4º do Decreto
nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar RENATA GOMES DA SILVA, matrícula 349731-3, da função de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade
Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação.
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 10/2016 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2005.000000000309-15 – Remetente
LAL TEXTIL LTDA – ME – Rua São José, nº 253 Andar 3 Sala 310 – Centro – Gaspar/SC, MALHARIA INDAIAL LTDA – Av. Carlos
Schroeder, nº 193 – Das Nações – Indaial/SC. Destinatário GILMARIO DE QUEIROZ ALMEIDA – ME – Rua Amaro Severino, nº 56 –