DOEPE 01/12/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 223
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0456931-1/2016
SALVANI CORDEIRO BARROS
195.003-7
1°
09/06/2008
SE-0460811-2/2016
TEILZA SANTANA DE SOUZA
139.910-1
3°
23/06/2016
SE-0465343-7/2016
VALERIA CRISTINA DE ANDRADE BARROS
253.021-0
1°
28/06/2016
SE-0460805-5/2016
VALERIA DA SILVA GOMES
249.686-0
1°
14/05/2016
SE-0455793-6/2016
VANDA DE LIMA BEZERRA
177.753-0
2°
05/03/2014
SE-0461378-2/2016
VANDERLANE RODRIGUES DA SILVA
253.613-7
1°
18/06/2016
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 215 , de 30 . 11 .2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2016
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
725.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
485.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0439109-80
_______
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
0195894-17
70.227.608/0001-39
Raizen Combustíveis S/A
Raizen Combustíveis S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
0146715-81
0324965-40
_______
_______
0581966-09
0523766-13
0175258-88
12.790.622/0001-40
03.616.800/0001-20
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
400.000
525.000
360.000
410.000
240.000
690.000
290.000
285.000
800.000
305.000
705.000
295.000
385.000
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
260.000
Petrobras Distribuidora S/A
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
100.000
820.000
8.080.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 07.12.2016 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
08. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0056/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº
2013.000010906229-18. TATE 00.044/14-8. AUTUADA: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. CACEPE: 0004071-19. ADVOGADA: HELENA
SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO DE FARIA, OAB/PE Nº 30.318 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
09. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N° 2016.0000049335339-69. TATE 00.809/16-0. REQUERENTE:
BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA, CPF/MF: 996.824.270-53. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
10. CONSULTA SF Nº 2016.000005896844-43. TATE 00.801/16-0. CONSULENTE: ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA. CACEPE:
0299255-84. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
Recife, 30 de novembro de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO
ERRATA: Na Pauta de Julgamento do Tribunal Pleno, publicada no DOE n.º 222, fls. 20, datado de 30/11/2016, Reunião: 07/12/2016 no
processo n.º 01. Onde se lê: Márca Cristina Costa Dias. Leia-se: Márcia Cristina Costa Dias TATE 00.831/16-6.
Recife, 30 de novembro de 2016
Wilma de Lima Poroca
Secretária do Pleno
EDITAL DPC nº 207 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação resolve credenciar o contribuinte COPRAL
COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., IE nº 0674008-17, CNPJ nº 07.269.707/0009-02, através dos processos de nºs 2016.00000849632413 e 2016.000008496110-92, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.Recife, 30 de novembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 22/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Jose Francisco Duarte
Diretor da DPC
Recife, 1À de dezembro de 2016
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 054/2016
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– J SILVA DOS SANTOS COMÉRCIO EIRELI EPP – IE 0603729-15 – Rua Manoel Borba, N.144, B, Centro, Goiana – PE, CEP: 55.900000 – AI 2016.000007723583-12;
– VALDYR PEREIRA DA SILVA MÓVEIS - IE – 0305241-99 – Rua Itapiuna, N.29, São José, Recife - PE, CEP: 50.090-490 – AA
2016.000008660295-51;
– ACRIEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - IE – 0390797-08 – Rua Gonçalves Dias, N.586, Sala C, Mauricio de Nassau,
Caruaru - PE, CEP: 55.012-100 – AA 2016.000008496571-65;
– SUPERSONIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - IE – 0617576-75 – Rodovia Empresário João Santos Filho, N.231, Galpão,
Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.350-100 – AI 2016.000008577243-13;
– AGUINALDO C DE ANDRADE JÚNIO ME - IE – 0446218-17 – Rua Ametista, N.163, 1º Andar, Apto. 04, Kennedy, Caruaru - PE, CEP:
55.000-000 – AI 2016.000008200496-47;
– MARIA DE LOURDES RIBEIRO ME - IE – 0515194-53 – AV. Tenente Felipe Bandeira de melo, N.214, A, Areias, Recife - PE, CEP:
50.870-070 – AA 2016.000008610706-75;
– GIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODUTOS PARA DECORAÇÕES LTDA - IE – 0254036-30 – Rua Imperatriz
Tereza Cristina, N.134, Sala 12, Boa Vista, Recife - PE, CEP: 50.060-120 – AA 2016.000008661573-96;
– TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA - IE – 0388551-86 – Rodovia BR-101 BR-101Sul, Letra 1-A, Quadra D-2, Galpão B5,
Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.335-000 – AIS 2016.000008957744-70, 2016.000008746845-45;
– F. G. J. ARMAZENAGEM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - IE – 0322818-54 – Rua Santa Mônica, N.162, Cajueiro Seco,
Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.330-570 – AIS 2016.000008632955-85, 2016.000008633394-69, 2016.000008633488-83;
– PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA - EPP - IE – 0467624-69 – AV. Piratininga, N.21, A, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes
- PE, CEP: 54.315-080 – AIS 2016.000008981214-43, 2016.000008981424-40, 2016.000009042602-33, 2016.000009034952-53,
2016.000009035017-51, 2016.000008868181-18, 2016.000008871919-17;
– M ANDRADE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME - IE – 0596002-92 – AV. da Recuperação, N.250, ROD. BR 101 KM 56, Sala
03, Apipucos, Recife - PE, CEP: 52.091-010 – AIS 2016.000009002850-88, 2016.000008881767-33;
– E. M. A. RAMOS TRANSPORTES DE CARGA - IE – 0375620-37 – Rua Lafayette de Aquino Lopes, N.299, A, Cohab B, Moreno - PE,
CEP: 54.800-000 – AI 2016.000008576463-39;
– ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA - IE – 0664885-16 – Rua Eduardo Gomes da Silva, SN, Nova Descoberta, Recife - PE, CEP: 52.090820 – AI 2016.000008600506-11;
– SCJ TRANSPORTES LTDA - IE – 0562819-94 – AV. Armindo Moura, N.656, Loja 07, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP:
54.400-430 – AI 2016.000009002754-49;
– CIDADE VERDE COLETA E TRANSPORTE LTDA EPP - IE – 0491420-11 – Rua Mata Grande, N.4091, Galpão 01, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes - PE, CEP: 54.340-000 – AI 2016.000008568176-28;
– TOP SIX LOJA DE DEPARTAMENTO EIRELI EPP - IE – 0597073-30 – av. República do Líbano, N.251, Loja 2126, Shopping Rio Mar,
Pina, Recife - PE, CEP: 51.110-160 – AI 2016.000009129813-43;
– PASSO A PASSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP - IE – 0341862-63 – AV. Professor Moraes Rego, N.416, Sala 01, Várzea,
Recife - PE, CEP: 50.670-420 – AI 2016.000009266919-54;
– RUBEM BRITO TRANSPORTES EIRELI ME - IE – 0512134-51 – Rua Doutor George William Butler, N.569, Galpão D 11, Sala 3,
Curado, Recife - PE, CEP: 50.950-015 – AI 2016.000008881639-17;
– MARIA ELIANE PEREIRA DA COSTA - IE – 0468027-89 – Vila Campo Sujo, Zona Rural, Paranatama - PE, CEP: 55.355-0000 – AA
2016.000007773528-19;
– FRANCISCO PESSOA COSTA - CPF – 255.911.691-04 – Rua Dom Jerônimo, N.540, Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.011-170 – AA
2016.000008866180-03;
– K G DISTRIBUIDORA LTDA ME - IE – 0486435-21 – Rua Sérgio Godoy de Vasconcelos, N.625, AP 201, Jardim Atlântico, Olinda - PE,
CEP: 53.140-110 – AI 2016.000009148443-43;
– L A TRANSPORTE LTDA - ME - IE – 0622116-50 – AV. Governador Agamenon Magalhães, N.2615, Sala 501, Boa Vista, Recife - PE,
CEP: 50.050-290 – AI 2016.000009268093-86;
– TRANSGRAVEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME - IE – 0597023-70 – Rua Coronel Osmário Plaisant , N.460, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.400-350 – AIS 2016.000009031099-81, 2016.000008980159-29, 2016.000009150161-42;
– RODRIGAS TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA - IE – 0509318-06 – Rua Coronel Fernando Machado, N.195, Curado, Recife
- PE, CEP: 50.910-350 – AI 2016.000008881490-94;
– ROBINSON SILVA SOARES - ME - IE – 0596991-32 – Sitio Juliana, Zona Rural, Santa Maria do Cambucá - PE, CEP: 55.765-000 – AI
2016.000008668373-46;
– VSA LOGÍSTICA LTDA - ME - IE – 0556062-45 – AV. Henrique de Holanda, N.482, Sala 13 - A, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE,
CEP: 55.602-000 – AI 2016.000008955871-15;
– AILTON MARTINS DE SÁ - CPF – 061.212.934-97 – Rua Constelação Ursa Maior, Maria Tereza, Areia Branca, Petrolina - PE, CEP:
56.300-000 – AA 2016.000008990052-34;
– LUCIMAR VIEIRA - CPF – 819.152.094-04 – Rua Alto da Bica, N.15, Nenhum, Tacaratu - PE, CEP: 56.480-000 – AA 2016.000008407219-36;
– FABRIMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - IE – 0493477-64 – Rodovia BR-101, Novo Traçado Sul, KM 91,07, Comportas,
Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.345-165 – AI 2016.000009384892-17;
– PO4 BRASIL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA ME - IE – 0599695-39 – AV. Caxangá, N.205, Sala 808, Madalena, Recife - PE, CEP:
50.610-230 – AI 2016.000009367055-32.
Recife, 30 de Novembro de 2016 CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 216/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado
no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das
Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência
do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MOVESC DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA ME – 0456151-10, Rua Frei Vicente Salvador nº 39, Andar 1, Divinópolis, Caruaru – PE
– OS 2016.000009137285-79.
Caruaru, 30 de novembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 217/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos
abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados,
na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J A BEZERRA DE VASCONCELOS & CIA LTDA – 0654351-09, Rua Nove nº 100, Loteamento Major Expedito, Cajá, Vitória de Santo
Antão – PE – AI 2016.000006586242-70.
- B R AVIAMENTOS LTDA – EPP – 0556924-94, Rua Barão de Caruaru nº 149, Salgado, Caruaru – PE – AI 2016.000004377314-65.
Caruaru, 30 de novembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES de 30 de Novembro de 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
PORTARIA SERES de 25 de Outubro de 2016.
Nº 991/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 062/2014, de ANA CAROLINA PAES DA SILVA, matrícula nº 361.9869, Odontóloga, consubstanciado na CI nº 076/2016 CAF e despachos da GAPSN, a partir de 17.10.2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização